Representantes do Consecti e Confap reuniram-se dia 25 de agosto, no 1º Seminário sobre Políticas Públicas Estaduais de C&T e Inovação, em SP

Das discussões promovidas no encontro, foi elaborada a Carta São Paulo 2006, a ser encaminhada ao ministro da C&T, Sergio Rezende, e aos candidatos a Presidência da República.

Leia a íntegra do documento, divulgado nesta terça-feira:

"Cartão São Paulo 2006

Visão para inovação, competitividade e renda.

Reunidos na cidade de São Paulo, no dia 25 de agosto de 2006, em fórum conjunto, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - Consecti e o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa - Confap apresentam a visão dos agentes sistêmicos federativos no intuito de contribuir para as proposta dos candidatos à presidência da República e aos governos estaduais, relativas às políticas públicas integradas do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Por certo, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, atuando de forma integrada e harmônica e por apresentar expressiva capilaridade e enorme potencial para contribuir para o desenvolvimento sustentável da nação brasileira, por meio da oferta segura de competências, poderá assegurar os ganhos de competitividade nacional, capazes de dinamizar a economia e a produtividade, aumentar o emprego e a renda dos trabalhadores e, conseqüente riqueza do país.

Todavia, para que este potencial se transforme em realidade concreta, é preciso assegurar o equilíbrio dinâmico entre os sistemas de oferta e demanda de competências e de inovações tecnológicas.

A visão estratégica de C,T&I, a qualidade e a segurança dos projetos e contratos em parceria, irão potencializar e atrair investimentos, como uma contribuição a todos os que, nos próximos meses, estarão discutindo propostas para o Brasil, em especial os Senhores Candidatos à Presidência da República.

É nesse contexto que as instituições setoriais signatárias tomam a iniciativa de apresentar sua visão acerca das necessidades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir das demandas estaduais, a qualidade da inovação e a produtividade exigida para a competitividade global, com as respectivas competências ofertadas e demandadas, e as perspectivas de ganhos para assegurar a renda permitida pelo mercado para a sociedade como um todo.

As recomendações listadas a seguir, estabelecidas a partir das necessidades e oportunidades observadas pelos gestores estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação, para o período de 2007-2010, representam o eixo de uma discussão que precisa ser empreendida e atualizada por aqueles que desejam um Brasil moderno, uma economia competitiva com uma sociedade mais justa.

Recomendações Construtivas

Estratégia nacional de CT&I e articulação com os Estados e o Distrito Federal

- Diminuição das desigualdades regionais;
- Construção de políticas articuladas de oferta e de demanda de CT&I com adequada alocação de recursos;
- Articulação das ações de CT&I da União com os Estados e o Distrito Federal, na construção de um modelo Sistêmico com os entes federativos;
- Garantia e expansão da aplicação de recursos federais e estaduais para atingir níveis de investimentos, acima de 2% do PIB;
- Aperfeiçoamento do marco regulatório como forma de estimular CT&I no país.

Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

- Expansão da política de investimentos na pesquisa elevando-os a patamares adequados para atingirmos a produção necessária às demandas atuais e futuras de conhecimento científico e tecnológico;
- Ampliação da abrangência do programa nacional de formação de mestres e doutores e criação de Programa Nacional de Pós-Doutorado;
- Aproveitamento da infra-estrutura de pesquisa disponível, em rede de cooperação sinérgica, como base para alavancar o desenvolvimento tecnológico e a inovação;
- Necessidade de construção de uma estratégia tecnológica;
- Estabelecimento e ampliação de Programa de Parques Tecnológicos e Incubadoras em todos os Estados.
 
Melhorar o desempenho inovativo nas empresas

- Ênfase no apoio governamental para o desenvolvimento da inovação nas empresas;

- Apoio direto às empresas inovadoras através de incentivos em P&D e estímulo à fixação de pesquisadores nas empresas;
- Financiamento para as atividades de inovação e P&D;
- Desenvolvimento do mercado de capitais;
- Encomendas e novos instrumentos para prioridades da política industrial;
- Ampliação da cooperação bilateral e tripartite com a participação da indústria nacional e as instituições de pesquisa;
- Maior articulação das agências financiadoras federais com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, em política de descentralização do processo de inovação regional e local.
 
Estimular uma mudança estrutural da indústria

- Focos em projetos de transformação da estrutura produtiva de forma a uma maior agregação de valor ao produto;
- Criação de centros, institutos de P&D nas indústrias;
- Desenvolvimento de novos instrumentos para parceria público-privada;
- Construção de tecnologias portadoras de futuro (nanotecnologia, biotecnologia, energia, célula combustível, informação e telecomunicação digital, entre outras);
- Apresentação de políticas seletivas com foco em resultados;
- Valorização dos arranjos produtivos locais vocacionados.

Consolidação do Sistema Nacional de Inovação

- Cooperação e interação entre os atores envolvidos no Sistema, incluindo-se a associação direta da atuação dos Conselhos Estaduais de CT&I em sintonia com os de Educação, com os Fóruns de Competitividade;
- Ênfase em parcerias público-privadas, principalmente em aplicações da Lei de Inovação;
- Compatibilização entre a formação de pessoas e prioridade em inovação (absorção de pessoas pelas empresas, ensino médio/técnico, engenharia e gestão tecnológica).
 
Construção de Ambientes de Inovação

- Criação de ambientes de apoio à inovação (parques tecnológicos, científicos, incubadoras, cidades digitais etc);
- Construção de um Sistema Nacional de Parques Tecnológicos para prioridades da política industrial;
- Maior coordenação de ações em Arranjos Produtivos Locais de base tecnológica;
- Apoio ao empreendedorismo e incubação de empresas."