Articula-se um consenso em torno da idéia de que as decisões do órgão devem ser tomadas por maioria simples: "Já está difícil agora na fase da liberação das pesquisas. Imagine quando chegar a liberação comercial"

Na primeira tentativa explícita e organizada para influenciar os rumos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), os responsáveis pelo controle das atividades com transgênicos em instituições públicas e privadas pediram ao governo o fim do quórum mínimo de dois terços para aprovação comercial de organismos geneticamente modificados.

Os representantes são subordinados à CTNBio.

A decisão foi tomada por 72 dos 215 coordenadores de comissões internas de biossegurança (CIBio), reunidos durante quatro dias em Florianópolis, SC, nesta semana.

"Há um entendimento, inclusive da CTNBio, que as decisões devem ser por maioria simples. Já está difícil agora na fase da liberação das pesquisas. Imagine quando chegar a liberação comercial", disse ao "Valor" o coordenador do encontro, Edmundo Grisard, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Os membros do colegiado, segundo ele, concordaram com a solicitação, que deve ser encaminhada ao presidente Lula sob a forma de um pedido para permitir a derrubada de um veto seu à Lei de Biossegurança.

"O documento final [do encontro] vai solicitar a retirada do veto".

O tema é polêmico. Divide os membros da CTNBio e o próprio governo. Recentemente, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, defendeu a edição de um decreto presidencial para reduzir o quórum para maioria simples.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, resiste ao tema nos bastidores. Lula sofre pressão das empresas de biotecnologia e da ala "desenvolvimentista" do governo, favorável aos transgênicos, como os ministros Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e Luís Carlos Guedes Pinto (Agricultura). Espera-se uma decisão do presidente depois das eleições de outubro.

Os representantes dos "clientes" da CTNBio também entraram em campo para reivindicar uma limitação de prazos de análises de processos pelo colegiado.

Um documento final pode mencionar uma "autorização automática" em caso de descumprimento dos prazos. Os representantes querem acelerar a avaliação por meio da informatização dos sistemas.

"Isso dará mais previsibilidade. Já está na lei. É preciso reduzir o tempo de tramitação e acelerar a análise dos processos", afirmou o geneticista Edmundo Grisard.

Os "clientes" da comissão também buscam exercer maior influência na confecção das resoluções normativas do colegiado.

"Há uma distância muito grande entre as esferas política e técnica. Queremos ter voz mais ativa. Nada melhor que ampliar a consulta. Não é embate, mas a busca do consenso", afirmou Grisard.

Ele reclama, ainda, da falta de estruturação do colegiado, ainda um apêndice sem carreiras ou funções pendurado no Ministério da C&T.

Para aumentar a pressão, as CIBios passarão a ter reuniões anuais e encontros extraordinários para sugerir novas normas.