topo_cabecalho
Portaria estabelece competências do MCT em relação ao Instituto Nacional do Semi-Árido

Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 20, portaria do MCT que delega competência ao subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do ministério para que promova ações em favor do Instituto Nacional do Semi-Árido Celso Furtado (Insa-CF)

Entre as ações, destacam-se: licitações para obras, serviços, compras e alienações destinados ao Insa; atuar como ordenador de despesa em relação à execução orçamentária e financeira dos recursos que forem alocados no instituto; nomear, entre os servidores do Insa, os membros da comissão de licitação; firmar os contratos administrativos destinados à contratação de obras, serviços e compras.

De acordo com a portaria, essas competências poderão ser subdelegadas e elas serão validas até a estruturação administrativa do Insa-CF ou até 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

Para ler a íntegra da portaria, acesse o site http://www.in.gov.br. Lá, busque a edição do dia 20, Seção 2, página 5.


Data: 25/10/2006