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Câmara aprova Fundeb em 1º turno

Após quase 2 anos de tramitação, Fundeb depende de só mais uma votação para ser criado

A Câmara aprovou nesta quarta-feira por 346 votos a 5 a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Como se trata de uma emenda à Constituição, deve passar por uma segunda votação em plenário.

O projeto, que tramita há quase dois anos, já passou pelo Senado. Houve uma tentativa de fazer o segundo turno na Câmara ainda nesta quarta-feira à noite, mas os líderes não chegaram a um consenso para acelerar o trâmite.

O Fundeb substituirá o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que foi criado pelo governo Fernando Henrique em 1996 e se encerra este ano. A versão final da emenda reduziu de quatro para três anos o prazo para que o fundo esteja em vigor totalmente.

A proposta prevê um escalonamento, em que a cada ano a União aumenta o aporte de recursos. Hoje, o valor repassado aos Estados e municípios está em torno de R$ 430 milhões.

Com o Fundeb, a União começará com R$ 1,3 bilhão e deve chegar a R$ 4,5 bilhões em três anos - 2009, se a Câmara aprovar a emenda em segunda votação até o fim deste ano.

O presidente Lula, que nesta quarta-feira participou da cerimônia de entrega do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar em um hotel de Brasília, já vinha pedindo pressa na aprovação da emenda.

Na terça-feira, em Mato Grosso, ele se queixou do fato de projetos importantes estarem parados no Congresso, citando o Fundeb e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

A emenda foi apresentada no fim de 2004, passou na Câmara e foi enviada ao Senado, que a votou em julho deste ano. Mas a proposta teve de voltar para análise dos deputados, porque foram feitas modificações.

Entre outras coisas, os senadores acrescentaram ao texto a obrigatoriedade de definir um piso salarial nacional para os professores da educação básica, o que tinha sido deixado de fora no relatório inicial da Câmara.

No início deste mês, a emenda foi aprovada pela comissão especial da Câmara, que manteve as principais alterações.

O Fundeb será constituído de recursos de impostos estaduais e municipais, redistribuídos de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas públicas, como o Fundef.

A diferença é que agora entrarão na conta os alunos de ensino médio, normalmente atendidos pelos Estados, e as crianças do ensino infantil, que ficam aos cuidados dos municípios. Cada um representará um valor mínimo, conforme o nível de ensino.

Caberá à União complementar o valor naqueles Estados onde a distribuição dos recursos pelos alunos não alcançar a média nacional. A proposta ainda reserva R$ 200 milhões por ano em recursos federais para serem repassados aos municípios como apoio para ampliação do atendimento em creches.


Data: 23/11/2006