topo_cabecalho
Brasil e Rússia assinam acordo de proteção de tecnologias na área espacial

Os governos dos dois países firmaram em Brasília, nesta quinta-feira, o Acordo de Proteção Mútua de Tecnologias Associadas à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos. O documento foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorin, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, Serguei Lavrov.

O instrumento assegura a proteção de todos os equipamentos e tecnologias que estejam presentes no intercâmbio entre os dois países.

"Este acordo cobre todas as fases da cooperação e foi objeto de diversas rodadas de negociações tanto na Rússia quanto no Brasil, com a participação dos órgãos interessados, inclusive da Agência Espacial Brasileira (AEB)", observa o chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da AEB, embaixador Carlos Campelo.

Segundo Campelo, este documento guarda um ponto inovador em relação a acordos semelhantes.

Ao contrário de instrumentos que dizem respeito unicamente à salvaguarda de tecnologias de equipamentos lançados por um país a partir de um centro espacial de outra nação, o acordo regula a proteção das tecnologias dos dois países envolvidos na totalidade das iniciativas de cooperação previstas.

Os laços entre Brasil e Rússia na área espacial envolvem primordialmente o setor de lançadores e se referem, hoje, a ações visando ao desenvolvimento de um estágio a combustível líquido para o Veículo Lançador de Satélites (VLS).

Nesse contexto, o instrumento de cooperação mais recente assinado entre as agências espaciais de ambos foi um memorando de entendimentos em 2004.

Pacote negociado com Rússia inclui melhoria do foguete espacial brasileiro VLS-1

O Brasil vai construir uma versão mais moderna do Veículo Lançador de Satélites (VLS), com ajuda tecnológica da Rússia, segundo acordo firmado nesta quinta-feira entre os governos, durante visita, a Brasília, do ministro de Negócios Estrangeiros da Federação Russa, Serguei Lavrov.

O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, confirmou também que o Brasil negocia a compra de até 40 helicópteros russos - transação de US$ 400 milhões que a Força Aérea Brasileira vinha negando, apesar de divulgada pela imprensa.

Os helicópteros servirão para combate ao tráfico e contrabando, especialmente na região amazônica.

"São várias etapas. Em uma primeira fase, seria a compra dos helicópteros inteiros; em uma segunda, seriam montados no Brasil, e, numa terceira, seriam montados no Brasil com algum tipo de conteúdo nacional", disse Amorim.

A compra dos helicópteros, que enfrentou forte oposição do governo de Minas Gerais, que temia a concorrência com a brasileira Helibrás, instalada em MG, não se realizará toda no próximo ano, e na negociação, que pode ser concluída nos próximos dias, uma das contrapartidas dos russos foi o fim do embargo a importações de carne e frango do Brasil para a maioria dos Estados brasileiros.

Prossegue, porém, o embargo à carne bovina em Estados importantes, e à carne suína, que fontes diplomáticas afirmam ser uma retaliação a denúncias de produtores de Santa Catarina contra corrupção no controle de importações russo.

Os produtores brasileiros afirmam que o embargo é uma maneira irregular de controlar importações por motivos econômicos e os russos afirmam ter razões sanitárias para a medida.

Amorim, brincando, disse que Lavrov poderia convencer-se da qualidade da carne brasileira após o jantar desta quinta-feira, quando seria levado a uma conhecida churrascaria rodízio da capital.

"Vão ter de se esforçar muito, acabo de vir da Argentina", respondeu o russo, após comentar que a Rússia já compra do Brasil 40% da carne bovina importada pelo país, 15% da carne suína e 30% do frango.

Apesar do problema para as exportações de carne, Amorim previu o aumento do comércio entre Brasil e Rússia, dos US$ 3,6 bilhões de 2005 para US$ 10 bilhões em 2010.

O chanceler russo, pela primeira vez oficialmente, declarou enfaticamente apoio às pretensões do governo brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

"Se houver a reforma, o Brasil é um candidato evidente a membro do Conselho de Segurança", discursou Lavrov, que, em almoço com o ministro brasileiro, voltou a elogiar a atuação do Brasil na ONU.

"É modéstia dizer que trabalhamos juntos no caso da Guerra no Iraque. Se tivessem seguido a proposta de Amorim, não teria havido guerra", disse. Ambos concordaram em cooperar contra o uso de armas no espaço - projeto dos EUA.

O acordo de cooperação tecnológica entre Brasil e Rússia prevê as condições de preservação de segredos industriais e direitos de propriedade intelectual para produtos e processos que serão fornecidos pelos russos ao programa aeroespacial brasileiro.

A Aeronáutica quer desenvolver nova versão do chamado VLS, com um estágio de combustível líquido, que dará maior segurança, velocidade e economia ao foguete.


Data: 15/12/2006