Em 2007 cerca de 80% das grandes empresas brasileiras deverão substituir a tradicional nota fiscal de papel pela NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), segundo dados da Associação Brasileira de e-business, que ouviu 224 empresas. Destas, 26,5% estão apenas aguardando a permissão do governo para iniciar seus projetos, entre elas, Klabim, Alcoa, C&A, Renault, Petrobras e Telefônica. A associação informa ainda que a NF-e deverá gerar movimentação extra de R$ 300 milhões no setor de tecnologia em 2007.

Carlos Magno, diretor da True Accss, empresa que fornece tecnologia para a aplicação da NF-e, explica que o documento é emitido e armazenado eletronicamente. “A NF-e tem existência apenas digital e serve para registrar circulação de mercadorias ou prestação de serviços entre empresas e o fisco, com possibilidade de a fiscalização tributária autorizar ou rejeitar o documento em tempo real”, conta o executivo.

Como funciona a NF-e

De maneira simplificada, a empresa emissora da NF-e gera um arquivo eletrônico com as informações fiscais da operação comercial que deverá ser assinado digitalmente. “Na Nota Fiscal Eletrônica o certificado digital é que garante autoria, integridade e validade jurídica”, destaca Magno.

Este arquivo eletrônico, que corresponderá à NF-e, é transmitido via Internet para a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) de jurisdição do contribuinte que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.

A NF-e também é transmitida para a Receita Federal, que é o repositório nacional de todas as NF-e emitidas (Ambiente Nacional). As Secretarias de Fazenda e a Receita Federal oferecem consulta, via Web, para o destinatário e outros interessados, que tenham a chave de acesso do documento eletrônico.

Quem participa

O projeto piloto da NF-e, que começou em São Paulo, já ganhou a adesão dos estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Maranhão. Na segunda fase do projeto piloto, lançado em novembro, mais 50 empresas e outros estados deverão aderir. Em Minas Gerais, por exemplo, a Secretaria de Estado de Fazenda vai coordenar a operação de um projeto-piloto com dez grandes empresas, a partir de janeiro de 2007. No início, a NF-e substituirá os modelos, em papel, tipo 1 e 1A e será válida somente para operações e prestações tributadas pelo ICMS e pelo IPI.

Vantagens da NF-e

Segundo informações a Associação Brasileira de e-business, o contribuinte ganha com a redução de custos de impressão, aquisição de papel, envio e armazenagem do documento fiscal. “A economia chega a ser de até 20 vezes o valor gasto na emissão das notas convencionais”, confirma Magno. Além da redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira e incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre clientes e fornecedores.

Para Magno, a facilidade da fiscalização da NF-e vai simplificar o trabalho da administração tributária no combate à sonegação. Segundo a Receita Federal, a NF-e ainda garante redução dos custos de emissão e guarda de documentos por parte da União, simplificação das obrigações acessórias, padronização e melhor qualidade e validade das informações prestadas.

“Nessa primeira fase o cidadão comum, pessoa física, não deverá sentir o impacto direto da NF-e”, ressalta. Mas a sociedade deve ganhar com a redução do consumo de papel e com o aumento na segurança das transações eletrônicas entre empresas, inclusive no e-commerce. “Além disso, a fiscal eletrônica torna mais difícil para as empresas soneguem impostos, que podem ser convertidos em benefícios para o cidadão”, finaliza Magno.