Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2 de março, institui, além das normas, o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) e um comitê de assessoramento técnico.

O documento tem especial relevância para os pesquisadores da biodiversidade brasileira.

Ele fixa normas para a realização, com finalidade científica ou didática no território nacional, de coleta de material biológico, captura ou marcação de animais silvestres in situ, manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro, transporte de material biológico, recebimento e envio de material biológico ao exterior e realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea.

As autorizações para a execução de tais atividades deverão ser solicitadas pelo pesquisador ou professor por meio do Sisbio.

O material biológico coletado, quando for o caso, deverá ser depositado em coleção biológica científica, de acordo com a legislação específica.

A instrução normativa trata ainda das autorizações e da licença permanente; dos procedimentos em campo; do destino do material coletado; do transporte, recebimento e envio de material biológico ao exterior; e dos relatórios e prazos e das sanções administrativas.

Leia a íntegra da instrução normativa no site do Ibama: http://www.ibama.gov.br