Cobrado pelo PT, governo Lula estuda fazer pente fino nas concessões de emissoras de rádio e televisão

Junto com o sistema digital de TV e a Rede Nacional de Televisão Pública, o governo estuda o que chama de plano de democratização dos meios de comunicação, que envolve principalmente um pente fino nas concessões das emissoras de rádio e TV e vem sendo estudado por três setores do governo.

A idéia é pegar carona na implantação do sistema digital, embora os técnicos envolvidos com a nova lei saibam que não vão conseguir aprontar o texto até o início das operações.

"Infelizmente, a TV digital começará a funcionar sem uma legislação específica', prevê o professor Murilo Cesar Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília e técnico requisitado pelo governo quando foi criado o grupo de trabalho da Casa Civil destinado a tratar do tema.

O plano de democratização é uma reivindicação do partido do presidente Lula. Reunido em Salvador no mês passado, o Diretório Nacional do PT oficializou a intenção de promover no segundo mandato uma ampla reforma da comunicação de massa.

Um dos pontos fundamentais é atacar o que os petistas consideram ser um "monopólio privado", conservador e prejudicial ao país, introduzindo concorrência no setor.

Mas a verdade é que o debate interno ganhou força após a crise do mensalão, na qual o PT se considerou alvo de uma campanha injusta da mídia para desmoralizá-lo e derrotar Lula na eleição.

A criação de uma rede pública de TV é uma prioridade para o partido. Questionados, os petistas dizem que ela deveria ser semelhante à BBC britânica, caracterizada pela gestão pública, mas com independência editorial em relação a governos.

O projeto existe também no âmbito do governo. A diferença é que, ao contrário da resolução do PT aprovada em fevereiro, o governo quer evitar o tom revanchista adotado por defensores da punição da mídia.

Envolvidos com o debate sobre uma nova lei para o setor de comunicação há um grupo de trabalho na Casa Civil, que se reúne sem alarde e sem muito sucesso desde abril de 2005, e duas comissões distintas - uma no Ministério da Cultura e outra na Secretaria-Geral da Presidência.

À exceção do grupo da Casa Civil, constituído ainda durante a gestão de José Dirceu e consolidado já sob a administração de Dilma Rousseff, os outros setores que tratam do tema negam estar envolvidos no debate. Mas estão.

O governo vem promovendo também fóruns de comunicação para tratar do tema, com ênfase para a rede pública de comunicação.

Especialistas, parlamentares e técnicos envolvidos no debate da futura regulamentação disseram ao Estado que a intenção não é fazer nenhuma intervenção em jornais, revistas e outras publicações - nem "democratizá-los" na marra.

Além de fugir do revanchismo do PT, o governo sabe que suas futuras investidas vão esbarrar num ponto crucial. Outorga, concessões e renovações de emissoras de rádio e TV são regulamentadas pelo artigo 223 da Constituição.

O mesmo artigo estabelece até o prazo de concessões, sendo 15 anos para as emissoras de TV e 10 para as de rádio. Diz ainda que a concessão da permissão, antes de vencido o prazo, só pode ocorrer por decisão judicial.

Além da revisão das concessões, o governo quer introduzir maior concorrência no setor de radiodifusão.

"Não dá é para continuar com o setor controlado por oito ou sete famílias", afirma o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. "Isso tem que acabar."

Para o professor Murilo Ramos, é preciso mudar o tipo de concessão, que, a seu ver, não exige nenhuma contrapartida das emissoras.

"O contrato de concessão de uma telefônica tem plano de metas e outras exigências. O das emissoras não tem nada. Elas têm apenas bônus e nenhum ônus", diz Ramos.

Uma forma de democratizar rádio e TV, acreditam especialistas, pode ser facilitar o acesso ao sistema digital para ONGs e grupos sociais.