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Conselho Deliberativo do HUAC regulamenta processo para mudança de jornada de trabalho

O Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC) aprovou a resolução que estabelece os critérios para concessão de mudança da jornada de trabalho dos seus servidores.

 

Assegurando o direito efetivo, quando em pleno exercício e para a mesma função que o servidor prestou concurso público, a resolução determina que o requerimento deva ser apreciado pelo Conselho Deliberativo do HUAC e, sendo aprovado, encaminhado à Reitoria da UFCG para análise de viabilidade orçamentária.

 

Estão vetados os servidores que estejam cumprindo estágio probatório; a disposição ou cedidos a outras entidades públicas; respondendo a sindicância ou inquérito administrativo; ou a menos de cinco anos da aposentadoria.

 

Os interessados devem anexar ao requerimento as declarações de vínculo empregatício remunerado ou não, em entidades públicas ou privada, filantrópicas ou fundações com carga horária de trabalho; da Secretária de Recursos Humanos da UFCG ou do Ministério da Saúde com o tempo de serviço público; das necessidades da mudança da jornada de trabalho; e o plano de trabalho, no exercício da função para a qual pleiteia a alteração.


Data: 04/04/2007