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Declaração do Brasil sobre seu plano de criação de infra-estrutura de recepção de imagens de satélite em todos os países

O Brasil convidou todas as delegações do Subcomitê Jurídico do Copuos a participarem do plano de criação de infra-estrutura em todos os países para receber, processar, analisar e utilizar imagens de satélite em programas de desenvolvimento nacional

A proposta brasileira, apoiada por vários países e aprovada pela Plenária do Copuos, em junho de 2006, foi assim explicada na declaração lida na sessão do Subcomitê Jurídico, em 5 de abril:

"O plano trata de fomentar o esforço internacional para a criação em todos os países, ou pelo menos na maioria deles, de uma infra-estrutura nacional para que cada um deles possa receber, processar, analisar e utilizar imagens de satélite em benefício de seus programas domésticos de desenvolvimento.

Não é necessário dizer que os dados de satélite, as imagens geradas a partir do espaço exterior, tornaram-se indispensáveis para melhorar as condições de vida e de desenvolvimento de todos os países - para as políticas nacionais relativas à agricultura, agronegócio, planejamento urbana e rural, controle e tratamento dos mananciais de água, rios, litoral, florestas, pesquisa científica, tecnológica e de inovação em todos os campos do conhecimento.

Por isso, hoje, é tão necessário que todos os países do mundo tenham a possibilidade de receber, processar, analisar e utilizar imagens de satélite.

E nos parece que isso será melhor e mais rapidamente alcançado com base num programa internacional de cooperação, capaz de beneficiar a todos os países.

Será isso fácil de realizar? Não, não será. Teremos que enfrentar muitas dificuldades, mas a causa nos parece boa e necessária para países de todos os níveis de desenvolvimento.

O que se busca é disseminar, o mais amplamente possível, a cultura de utilização de dados de satélite, propiciando o estabelecimento de instalações, laboratórios e equipamentos em todos os países junto com a formação de pessoal técnico competente para trabalhar nessas instalações e utilizar criativamente os dados de satélite para o desenvolvimento nacional.

Nosso plano aprovado pelo Copuos é de três anos e terá início justamente este ano, em junho próximo.

Queríamos convidar a todas as delegações a participarem ativamente deste plano, apresentando neste primeiro ano suas necessidades, suas demandas, suas ofertas e suas idéias para promover esse esforço internacional, que poderá transformar o mapa de distribuição e utilização das imagens de satélite em escala mundial.

Isso parece importante inclusive para incentivar muitos países a ingressarem nas atividades espaciais, com interesse direto nelas, e talvez ampliar o número de participantes nos tratados espaciais.

Por isso, temos diante de nós um plano que poderá ser útil e estimulante a todos os países, sem exceção.

Estaremos todos na prática fortalecendo o principio da exploração e uso do espaço exterior em beneficio, concreto, de todos os países."


Data: 10/04/2007