A Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Deputados aprovou, no último dia 18, o Projeto de Lei 7215/06, do Poder Executivo, que cria 3.375 novos cargos para a estrutura docente e administrativa das universidades federais. Serão 2.300 cargos efetivos de professor e 1.075 cargos efetivos de técnico-administrativo.

A medida se deve, segundo o Executivo, à ampliação do número de vagas no ensino superior federal. Os cargos de técnicos serão distribuídos em 330 de nível intermediário e 745 de nível superior.

Expansão

Pela proposta, os novos cargos serão distribuídos entre as instituições de ensino superior criadas a partir de 2005. Para o relator da matéria na comissão, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), "a criação de novos cargos constitui medida indispensável para tornar efetiva a implementação da política de expansão de oportunidades de educação em nível superior, que vem sendo implementada pelo Ministério de Educação".

Foram criadas oito novas universidades no período. Entre as novas instituições estão: a Universidade Federal Rural do Vale do Jetiquinhonha e Mucuri; a Universidade Federal do ABC Paulista; a Universidade Federal do Vale do São Francisco; a Universidade Federal do Pampa; e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

Necessidades regionais

Abicalil ressaltou ainda a importância da nova política do Ministério da Educação de sintonia com as características e necessidades regionais. "Esse processo de expansão, quando concluído, certamente mudará o quadro geográfico da educação superior pública no Brasil, pois as ações implementadas atingem cerca de 60 municípios em 19 estados da Federação e no Distrito Federal", enfatizou.

O relator observou que os estudantes residentes fora dos grandes centros metropolitanos poderão ser diretamente beneficiados, com maiores possibilidades de qualificação profissional e cidadã, "com efetivo e imediato impacto e com retorno positivo para o desenvolvimento social, cultural e econômico dessas regiões".

Cargos obsoletos

O projeto também extingue 1.075 cargos técnico-administrativos que, de acordo com o Executivo, tornaram-se obsoletos nas instituições de ensino superior. Entre eles estão os de auxiliar de laboratório, barqueiro e datilógrafo.

O impacto orçamentário-financeiro do primeiro ano será R$ 90,9 milhões, referentes ao provimento dos cargos de docentes, e de R$ 22,6 milhões, relativos ao provimento dos cargos técnico-administrativos.

Nos anos subseqüentes, esses valores passarão para R$ 170,2 milhões e R$ 24,7 milhões, respectivamente.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.