Plano do governo federal prevê a formação de banco de professores, a expansão e reestruturação e a contratação de 2.800 docentes e de 5 mil técnicos administrativos nas Ifes

Estruturar o sistema de ensino brasileiro – da alfabetização de jovens e adultos, passando pela educação básica, profissional e tecnológica, até a educação superior –, buscando ampliar o horizonte educacional do país. Esse é o foco do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) apresentado, nesta terça-feira (24/04), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

Para colocar o Brasil em igualdade com o resto do mundo será necessário um investimento de R$ 8 bilhões até 2010. Entre as medidas anunciadas, estão a renovação do transporte escolar, a disponibilização de laboratórios de informática ligados à internet em todas as escolas de ensino médio urbanas e rurais, a instalação de escolas técnicas em 150 cidades-pólo, a construção e reformas de creches e pré-escolas, a criação do Provinha Brasil, o auxílio a pesquisas, a instituição do piso salarial dos professores e a expansão das Instituições Federais de Ensino Superior.

A idéia é melhorar as condições de ensino nos municípios com os piores índices de qualidade. Para isso, segundo Haddad, será necessário financiamento adequado, avaliação e responsabilização dos agentes públicos que ligados à educação, formação de professores e valorização do magistério. O presidente Lula ressaltou, também, a importância da participação dos cidadãos para o cumprimento das medidas anunciadas. “O PDE tem uma série de medidas que serão tocadas conjuntamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Mas, na base delas está uma sólida parceria com as famílias e as comunidades. Do contrário, não atingiremos o resultado ideal, que é melhorar a qualidade da educação pública”, declarou.

Reestruturação e Expansão das Ifes

Nessa área especificamente, o plano pretende a reestruturação e a expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), com o objetivo de dar acesso a um número maior de estudantes. Para isso, cada instituição disporá de 20% de seu orçamento total para financiar esses projetos. “Os objetivos centrais são a flexibilidade curricular, o aproveitamento de créditos, mobilidade estudantil, a implantação de cursos noturnos, a assistência estudantil para garantir a permanência dos jovens de baixa renda nas nossas universidades, uma visão mais larga do que é a graduação, o fim da profissionalização precoce dos nossos jovens para que eles possam ter uma formação geral robusta antes de escolher uma profissão” explicou Haddad.

O projeto também prevê o aumento das bolsas do programa Universidade para Todos através da modificação da lei do Fies. A lei, encaminhada ao Congresso Nacional, permitirá que as instituições usem os títulos que recebem do financiamento estudantil também para o pagamento das dívidas anteriores.

Autonomia universitária

Princípio constitucional adquirido em 1988 e amplamente debatido entre os organismos de educação, deu mais um passo, permitindo que as Ifes tenham autonomia de gestão para utilizar o banco de docentes sempre que um professor seja exonerado ou aposentado.  Com a medida, as instituições poderão contratar de 10 a 20 mil docentes através de concursos públicos nos próximos anos.

Mesmo assim, ainda sobram algumas lacunas, como a autonomia financeira das instituições. Para o presidente da Andifes, reitor Paulo Speller (UFMT), a medida caracteriza um avanço, mas não substitui a Proposta de Reforma Universitária enviada ao Congresso Nacional.

Bolsa para doutores
 
O pós-doutoramento também foi lembrado no PDE. O governo concederá bolsas para que os doutores colaborem com as Instituições de Ensino Superior do país. “O Brasil perdia talentos para países desenvolvidos, porque formava doutores e não havia um programa de manutenção desses quadros de elevada competência técnica em território nacional”, ressaltou Haddad.

O que pensam os educadores

Paulo Speller, presidente da Andifes e reitor da UFMT -  “O PDE vem no momento apropriado. Toda a experiência que o governo Lula reuniu no primeiro mandato deu condições para colocar agora um plano que traz uma visão sistêmica que inclui todos os níveis e modalidades de ensino. É um ato de coragem do governo federal que se coloca na linha de frente do compromisso para, de uma vez por todas, dar início ao processo de construção de uma educação pública de qualidade”.

Lúcio Botelho, vice-presidente da Andifes e reitor da UFSC - “Temos que ter a clareza de que, pela primeira vez, a educação está sendo tratada de forma sistêmica. Se o plano não é perfeito, tem a perfeição de colocar a sociedade brasileira como co-autora do processo de educação e, ao juntar as esferas de poder, instiga a todos a se engajar no movimento pela educação”.

Alan Kardeck Martins Barbiero, membro da Diretoria Executiva da Andifes e reitor da UFT - “O fato de o ministro anunciar a possibilidade de retirada dos ‘entulhos autoritários’ que tínhamos e que castravam a autonomia da universidade nos coloca em uma situação de otimismo. A proposta do professor-equivalente já resolve uma parte dos problemas, mas isso precisa ser estendido também ao quadro técnico-administrativo, às funções gratificadas e aos quadros de direção. Temos que conhecer um pouco melhor o projeto denominado Reuni, que diz respeito diretamente ao ensino superior. Existem outras reivindicações que são debates históricos da Andifes que precisamos assegurar”.

José Fernandes de Lima, secretário de Educação do Sergipe e ex-reitor da UFSE - “O plano envolve um conjunto de ações muito grande, mas é preciso enfatizar que esta é a primeira vez que a educação é tratada de forma sistêmica, atendendo desde o ensino fundamental até a pós-graduação. A questão da autonomia de gestão também é um dado significativo. Essa é uma luta antiga da Andifes e finalmente conseguimos ver os primeiros passos”.

Carlos Abicalil, deputado federal (PT/MT) e membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados - “As medidas apresentadas são resultado de muitos debates ao longo dos anos. Elas dão instrumentos operacionais para que o governo federal tome o papel principal na construção da oferta de vagas na educação brasileira. Estamos em um outro século que, tenho certeza, será assegurado pela vigilância e mobilização popular e por uma resposta adequada do poder público.”

Naomar Monteiro de Almeida Filho, reitor da UFBA - “Do ponto de vista da educação superior, o plano resolve alguns problemas e cria muitas expectativas. A medida de reestruturação do ensino público federal dá às universidades a oportunidade de racionalizar a sua estrutura curricular antes que o Brasil mergulhe de vez no atraso tecnológico, já que os países desenvolvidos adotaram há alguns anos o regime de ciclos”.

Maria do Pilar Lacerda, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) - “A Undime, que congrega todos os secretários municipais de Educação, sabe da dificuldade de muitos deles em chegar à Brasília. E talvez essa seja a grande revolução do plano: ter um olhar cuidadoso para aqueles municípios que nunca conseguiram chegar aqui e que por terem menos recursos são os que possuem os menores índices. Nós, secretários municipais de educação, estamos entusiasmados com a possibilidade de pensar nesses mil municípios que não têm acesso à linhas de financiamento e ao que acontece no governo federal para que o plano tenha impacto na escola rural do menor município brasileiro”.

Timothy Mulholland, reitor da UNB -  “ Esse é um esforço sistemático e abrangente do governo tratar a educação como um todo, mas enfocando os problemas específicos de cada região e de cada estágio”.

Adelaide Faljoni-Alário, vice-reitora da UFABC - “O plano conseguiu articular desde a educação materno-infantil até o ensino superior, nos dando agora a garantia de que não perderemos nossos talentos para outros países. Se temos a capacidade de formar doutores, precisamos ter também a capacidade de absorvê-los”

Gustavo Balduino, secretário-executivo da Andifes - “A existência do plano por si só deve ser comemorado tanto por todos aqueles que militam na educação, como por aqueles que também entendem que a educação é o único meio eficaz de combate às desigualdades, à violência e de levar o país ao desenvolvimento. As medidas devem agora ser analisadas para se compreender o seu real alcance e os eventuais aprimoramentos para que cumpram os objetivos que todos nós esperamos”.

Confira as medidas do Plano de Desenvolvimento da Educação clicando aqui.