Representante da entidade defende punição para prefeitos que aderirem ao PAC da Educação sem apresentar resultados

Ao elogiar ontem as linhas gerais do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o representante no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Vincent Defourny, defendeu rigor, por parte do governo, na cobrança de resultados das prefeituras que aderirem ao pacote.

Ele sugeriu que os prefeitos que reiteradamente não atingirem as metas sejam declarados inelegíveis ou sofram algum tipo de sanção. Entre essas punições, sugeriu a intervenção do respectivo governo estadual ou do governo federal na secretaria municipal de educação.

- É muito importante fiscalizar o cumprimento das metas de forma rígida, responsabilizando os prefeitos - afirmou Defourny, depois de participar do debate "Direito à Educação, à Cidadania e ao Desenvolvimento", na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Cristovam defende lei de responsabilidade

O senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PDT-DF) fez coro, defendendo a aprovação de uma Lei de Responsabilidade da Educação, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo seria tornar inelegíveis os prefeitos de municípios cujos indicadores de ensino não melhorarem : - É necessário punir os maus (prefeitos) - disse o senador.

O senador afirmou que é preciso aumentar o investimento federal no ensino. Cristovam sugeriu que os recursos que serão gastos para conceder reajuste salarial aos deputados sejam aplicados na educação básica.

Pacote prevê custo de R$ 8 bilhões anuais O PDE, apelidado de PAC da Educação, prevê o repasse de R$ 1 bilhão adicional aos mil municípios com pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), novo indicador calculado a partir da Prova Brasil, teste de português e matemática aplicado na rede pública, e das taxas de aprovação.

O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes, disse que o pacote foi concebido em módulos e sua aplicação poderá ser acelerada à medida em que houver mais recursos. O MEC estima em R$ 8 bilhões ao ano o custo total das medidas, que beneficiam desde creches à pós-graduação.

Deputado defende currículo mínimo nacional O presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), disse que o PDE deve dar mais ênfase à melhoria da gestão escolar, à formação dos professores e à definição de um currículo mínimo nacional.