O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 30, o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 10/07, que atribui a formação dos professores da educação básica à Capes/MEC.

O projeto, que passou pelas comissões de Educação e Cultura, Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia, mantém a essência do texto apresentado pelo Poder Executivo.

Além de conferir à Capes a função de estimular a formação dos profissionais do magistério, o projeto estende aos estudantes de mestrado e doutorado o acesso a bolsas de capacitação para as funções de formadores, preparadores e supervisores.

O projeto também prevê a criação de 410 cargos efetivos para a Capes - 270 de analista e 140 de assistentes, além de 52 cargos comissionados.

O Senado incluiu no projeto dispositivo segundo o qual 16 desses cargos serão obrigatoriamente ocupados por servidores do quadro permanente.

O substitutivo também veda a acumulação de mais de uma bolsa de estudos ou pesquisa e estabelece o valor de R$ 900 mensais para participantes de cursos de capacitação para o exercício das funções de formadores, preparadores e supervisores de cursos. Como foi alterado no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.