Com péssimos resultados no Enade, eles serão fiscalizados e terão de assumir compromisso de melhorias

O Ministério da Educação (MEC) tem na sua mira cerca de 7% dos cursos de ensino superior do País já avaliados no Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade). São cerca de mil cursos que estão na linha de baixo da avaliação, cujos alunos tiveram notas ruins e pouco conhecimento acrescentaram a seus formandos - o exame consegue comparar o rendimento entre alunos ingressantes (com até 25% dos créditos cursados) e concluintes (com pelo menos 85% dos créditos). Eles serão fiscalizados e terão de assinar um “protocolo de compromisso” com o ministério, comprometendo-se a resolver eventuais problemas encontrados in loco.

Entre 13,4 mil cursos superiores de todas as áreas avaliados até hoje pelo MEC no Enade, apenas 0,88% deles conseguiram obter o conceito máximo tanto na avaliação como no índice que mede o conhecimento agregado ao aluno durante o curso (IDD). São apenas 118 cursos (sendo 53 de instituições federais, 36 estaduais e 29 privadas) em todo o País, 19 deles em São Paulo.

No outro extremo, 33 cursos tiveram os piores resultados (21 de instituições privadas, 8 federais, 2 estaduais e 2 municipais): as notas mais baixas no Enade e ainda sem ter agregado quase nenhum conhecimento a seus estudantes. São os cursos com conceitos 1 e 1, que representam 0,25% do total. Nove deles estão em São Paulo e representam 0,4% dos cursos do Estado (veja ao lado a lista dos melhores da região Sudeste e dos piores do País).

Os 7% que o MEC pretende acompanhar de perto não são apenas os absolutamente ruins, mas também aqueles que tiveram conceitos Enade e IDD muito baixos. No total, os cursos com conceitos 1 e 2 no exame chegam a 2.002 nos três anos, o equivalente a praticamente 15% de todos os avaliados.

A atenção do ministério, no entanto, está concentrada naqueles cursos que tiveram notas ruins no Enade e também tiveram IDDs muito baixos. Isso porque os dados revelam que não só o curso tem um resultado pífio como também não agrega quase nenhum conhecimento a seus alunos ao longo dos anos.

O PRIMEIRO CICLO

O Enade fechou seu primeiro ciclo de avaliações no ano passado. A última rodada de análises teve seus resultados divulgados há duas semanas e mostrou uma regularidade: o número de cursos com dois conceitos 5 (no Enade e no IDD) é a absoluta raridade. No primeiro ano da avaliação, nas áreas de ciências da saúde, 1,42% dos cursos tiveram essa avaliação. Em 2005, foram 0,74% e em 2006, 0,79%.

Entre os cursos com resultados insatisfatórios, 112 deles tiveram conceitos 1 no Enade e, no máximo, até 3 no IDD. Entre os com conceito 2 no Enade, 1.409 tiveram IDD até 3. De acordo com o MEC, um curso com IDD 3 significa que ele conseguiu agregar o conhecimento mínimo esperado. Abaixo disso, a situação pode ser classificada como muito ruim.

O IDD foi criado a partir de reivindicação das próprias instituições. A alegação era que, quando se avalia apenas os formandos, não se levava em conta o tipo de aluno que a instituição recebe no vestibular - ou seja, aquelas mais procuradas, que aprovam estudantes já mais preparados, levariam vantagem.

O ministério concordou e passou a avaliar uma turma de iniciantes, além dos formandos. A diferença entre o rendimento de uma turma e outra forma o IDD. Instituições que têm um resultado ruim, mas com um IDD alto, mostram que conseguem acrescentar algo ao aluno, o que o MEC considera bom.

Em entrevista à revista Ensino Superior, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse os cursos estão em observação, mas é preciso excluir aqueles que sofreram boicote por parte dos estudantes. No entanto, afirmou, “há instituições que não estão respondendo aos estímulos da avaliação” e vão ter de passar por reestruturações.

Segundo o ministro, há casos de faculdades privadas que passam por problemas econômicos, o que ajudaria a explicar os maus resultados. Outras são ruins mesmo com boa saúde financeira.

EVENTUAL SUSPENSÃO

O problema é que a própria lei que criou o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) prevê que uma instituição precisa passar por três avaliações com resultados ruins para que se possa chegar ao ponto de uma suspensão da autorização de funcionamento. Como o Enade é feito por áreas e elas só são avaliadas a cada três anos, serão nove anos até que se chegue a essa condição.

O Sinaes ainda prevê avaliações in loco de cada instituição, que também serão feitas a cada três anos - a primeira, dos cursos de saúde, começará neste ano. A partir delas, as instituições com resultados ruins assinarão um “protocolo de compromisso” com o MEC para resolver os problemas encontrados. Se não for cumprido, as punições poderão ir da suspensão do vestibular até perda de reconhecimento.

Questionado pelo Estado sobre o sistema de avaliação, a Secretaria de Ensino Superior respondeu com uma nota oficial. “De acordo com a Lei dos Sinaes, a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação é parte integrante de uma avaliação mais geral, a qual contempla também a avaliação do curso e da instituição como um todo, demandando que sejamos cuidadosos com avaliações parciais. Os resultados do Enade nesse sentido são partes integrantes de um processo em curso”, diz o texto.