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MEC republica Edital do Programa de Acessibilidade na Educação Superior

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), republicou o Edital INCLUIR 03/2007, de 26 de abril, que convoca as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) a apresentarem propostas de criação e reestruturação de Núcleos de Acessibilidade na Instituição. O prazo para o envio de propostas vai até o dia 6 de julho.

 

O novo Edital tem a intenção de permitir a circulação de pessoas com deficiência em todos os espaços e ambientes e a sua participação em ações e processos desenvolvidos pela instituição. A publicação encontra-se no Diário Oficial da União do dia 6 de junho, Seção 3, e faz parte do Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Incluir).

 

O “Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior”, iniciativa da Secretaria de Educação Especial e da Secretaria de Educação Superior do MEC, tem como objetivos promover ações para que garantam o acesso pleno de pessoas com deficiência às Ifes; apoiar propostas desenvolvidas nas instituições para superar situações de discriminação contra os estudantes com deficiência; fomentar a criação e/ou consolidação de núcleos de acessibilidade nas universidades federais; implementar a política de inclusão das pessoas com deficiência na educação superior; e promover a eliminação de barreiras atitudinais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicações.

 

Mais informações por meio dos telefones: (61) 2104-9221 e 2104-9831, ou do Portal da SESu.

Para ter acesso ao Edital, clique aqui.


Data: 22/06/2007