O Ministério da Educação realizará, anualmente, até 2016, o Exame Nacional para Certificação de Proficiência em Libras e para Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras (Prolibras).  A responsabilidade do exame é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). É o que determina a Portaria Normativa nº 29, de 20 de julho de 2007, publicada nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União.

Pela competência do corpo docente, os estudos e pesquisas na área da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a oferta do curso de letras/Libras, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é a primeira instituição pública de ensino superior a ser credenciada pelo Inep para realizar o Prolibras. A partir de 2008, outras instituições de ensino superior poderão ser credenciadas para executar o Prolibras. Os critérios serão definidos e divulgados pelo Inep.

Este ano, as inscrições para a realização do exame poderão ser feitas de 1º a 31 de agosto. A aplicação das provas está prevista para ocorrer em outubro, em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, nas dependências de instituições públicas de ensino superior, parceiras do programa de certificação de competência e de acessibilidade à educação.

O Decreto nº 5.626/05 determina que, por dez anos, o MEC promova esse exame de forma a certificar a proficiência de pessoas surdas ou ouvintes, com escolaridade de nível médio ou superior, com fluência no uso e competência no ensino de Libras, bem como certificar a proficiência de pessoas ouvintes com competência para os serviços de tradução e interpretação de Libras/Português/Libras.

Pelo decreto, as pessoas que obtiverem a certificação de proficiência em Libras estarão habilitadas para o ensino de Libras e as que obtiverem a certificação de proficiência em tradução e interpretação poderão promover a acessibilidade de alunos surdos.

(Maria Pereira Filha – MEC)