SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
PRÓ-REITORIA DE ENSINO

EDITAL PRE n^o 035/2007

PROCESSO SELETIVO PARA TRANSFERÊNCIA ESCOLAR VOLUNTÁRIA (PSTV) – 2007.2

O presente Edital torna de conhecimento público à abertura do Processo Seletivo para Transferência Escolar Voluntária (PSTV) – 2007.2, para ingresso nos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, cujo processo de inscrição obedecerá às seguintes disposições:

1. Das vagas

1.1 Campus de Campina Grande

1.2 Campus de Cajazeiras

                2. Do período e da taxa de inscrição

2.1 Período destinado ao recolhimento da taxa de inscrição: 13 a 20/08/2007.

2.2 A taxa de inscrição, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), de acordo com a Resolução n^o 01/2007 do Conselho Curador da UFCG.

2.3 Para recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deve acessar o endereço eletrônico: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp e preencher a GRU - Guia de Recolhimento da União, colocando o código da unidade favorecida 158195; gestão 15281, código do recolhimento 288837, vencimento (data do recolhimento), inserir o número do CPF e o nome do candidato, além do valor da taxa, concluindo com a emissão da GRU para pagamento exclusivamente no Banco do Brasil.

2.4 Estão isentos do pagamento da taxa de inscrição, os candidatos que tenham cursado o ensino médio na Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba – comprovado pelo certificado escolar de conclusão do ensino médio.

3. Inscrição

3.1 As inscrições serão realizadas na sede da COMPROV, nos campi da UFCG em Campina Grande e em Cajazeiras. Para tanto, o candidato deverá se dirigir ao local de inscrição, no período constante no item 2.1, munido do comprovante de pagamento da taxa de inscrição ou de um documento comprobatório conforme previsto no item 2.4 deste Edital, para receber o Requerimento de Inscrição, o Cartão de Identificação e o Manual do Candidato, onde consta o modelo de declaração a ser expedida pela Instituição de origem e o programa para a prova de Língua Portuguesa.

3.2 Os formulários, o programa, as Resoluções e este Edital estarão disponíveis na INTERNET, no portal da UFCG  http://www.ufcg.edu.br, na seção COMPROV.

                4. Da documentação

4.1 O candidato ou seu procurador legalmente constituído deverá entregar nos locais de inscrição, no período constante no item 2.1, a seguinte documentação:

4.1.1 requerimento de inscrição, devidamente preenchido;

4.1.2 cartão de identificação devidamente preenchido com fotografia recente;

4.1.3 comprovante de pagamento da taxa de inscrição ou documento comprobatório de atendimento a condição de isenção prevista no item 2.4 deste Edital;

4.1.4 declaração da Instituição de origem, com data do ano 2007, na forma do modelo constante no manual do candidato;

4.1.5 histórico escolar atualizado (original e devidamente assinado);

4.1.6 cópia da Cédula de Identidade fornecida por órgão competente;

4.1.7 CPF (cadastro de pessoa física).

Observação: Na inscrição por procuração será exigida também a cópia da Cédula de Identidade do procurador. No caso de candidato de nacionalidade estrangeira, deverá ser apresentado o original da Cédula de Identidade de Estrangeiro, expedida pelo Departamento de Policia Federal, que comprove sua condição de permanente no país, ou temporário, conforme o inciso IV do artigo 13 da Lei Nº 6.815/80. Todos os documentos expedidos em idioma estrangeiro deverão ser autenticados pelo consulado brasileiro do país que os expediu e traduzidos por tradutor juramentado.

4.2 A documentação para inscrição de que trata o item 4.1 deste Edital poderá também ser enviada para a sede da COMPROV, campus de Campina Grande da UFCG, à rua Aprígio Veloso, n⁰ 882, bairro de Bodocongó, Campina Grande, CEP nº 58109-900, por meio de aviso de recebimento (AR) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, sendo somente aceita a solicitação de inscrição que vier acompanhada da documentação exigida e que for postada até o dia 20 de agosto de 2007.

5. Somente será considerada válida a inscrição acompanhada da documentação exigida, e do comprovante da isenção ou do recolhimento da taxa de inscrição, de acordo com a especificação do item 2 deste Edital, e que for postada até a data limite de 20 de agosto de 2007.

6. A utilização de documento falso na inscrição implicará na exclusão do candidato (art. 29 da Resolução Nº 20/2001 - CONSEPE/UFPB), além da aplicação das penalidades previstas no Código Penal, prevista no título X, capítulo III.

7. Da prova

7.1 A prova de Língua Portuguesa, escrita objetiva do PSTV – 2007.2, será realizada no dia 2 de setembro de 2007, de 8 às 11 horas (horário local).

7.2 O candidato fará opção pelo local de realização da prova no Requerimento de Inscrição.

8. Informações sobre atos de reconhecimento dos cursos, qualificação do corpo docente e recursos materiais disponíveis (art. 12, Decreto Nº 2.207 de 15/04/97) encontram-se na Pró-Reitoria de Ensino da UFCG e na Coordenação de cada curso.

9. Os cursos e vagas oferecidos pela UFCG para este processo seletivo, o calendário do processo seletivo, a Resolução nº 11/2003 do CONSEPE/UFCG e 20/2001 do CONSEPE/UFPB, o presente Edital e outros dispositivos que regulamentam o processo estão contidos no Manual do Candidato.

10. O período para o cadastramento dos candidatos classificados neste processo seletivo, será divulgado através de edital, quando da publicação do resultado.

11. O PSTV reger-se-á pela Resolução nº 11/2003 do CONSEPE/UFCG e 20/2001 do CONSEPE/UFPB, pelo presente Edital e pelo manual do candidato.

Campina Grande(PB), 1^o de agosto de 2007.