Um dos principais projetos do PAC da Saúde, conjunto de medidas para melhorar o sistema hospitalar brasileiro, receberá na 13ª Conferência Nacional da Saúde, que começa hoje em Brasília, um banho de água fria. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é contra a proposta do ministro José Gomes Temporão de transferir a gestão dos 2,5 mil hospitais públicos do Brasil para as mãos de fundações estatais. Os membros do CNS já avisaram que vetarão a medida na próxima reunião deliberativa.

Nos encontros estaduais e municipais que antecedem o encontro nacional, apenas o estado da Bahia se mostrou disposto a debater o assunto. Os demais são contra e vão pedir que o Ministério da Saúde retire a proposta do PAC. Presidente do conselho, Francisco Batista Júnior disse ontem que Temporão não poderá colocar o projeto em prática sem a aprovação dos membros do conselho. “Se ele fizer isso, estará desrespeitando a Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse.

O projeto que regulamenta a criação de fundações públicas de direito privado para atuar na gestão de serviços públicos já está no Congresso. Se aprovado, o novo modelo poderá ser implementado, de início, em nove hospitais do Ministério da Saúde — seis no Rio de Janeiro e três em Porto Alegre — e nos 47 hospitais universitários, hoje sob a responsabilidade do Ministério da Educação. Mas, se o Congresso aprovar a proposta, o CNS pretende acionar o Ministério Público Federal.

A maior crítica ao projeto é a decisão de colocar nas mãos da rede privada a administração do SUS, permitindo a contratação de servidores pelo regime da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT). O funcionários passariam a ganhar por produtividade e receberiam até bônus por bom desempenho, mas perderiam a estabilidade no emprego. Temporão rebate às críticas garantindo que o projeto melhora a gestão do SUS, principalmente quando se trata de atendimento público, e bate na tecla de que não se trata de privatização do SUS.

Recursos

Ontem, o secretário de Gestão Estratégia e Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza, não comentou a proposta, ao substituir Temporão numa entrevista coletiva marcada para falar sobre a conferência. No encontro, que será aberto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serão analisadas 588 propostas enviadas pelas conferências estaduais. No entanto, só serão incluídas no orçamento as medidas que receberem votos favoráveis na conferência nacional, que termina no domingo. “Quase todos os estados pedem o fortalecimento do SUS e aumento nas equipes do Programa Saúde da Família”, argumentou.

A conferência nacional é realizada a cada quatro anos e será um dos maiores encontros do setor no país. Dos 5.564 municípios brasileiros, 4.430 realizaram conferências municipais para se credenciarem ao encontro nacional. A conferência tem como objetivo promover discussões e permitir deliberações de políticas públicas de saúde para os anos seguintes. Das propostas que serão deliberadas, há o pedido de estados do Sudeste que querem a regulamentação do aborto. No encontro, o conselho vai cobrar o lançamento do PAC da Saúde, que deveria ser anunciado em junho e ainda está engavetado.

(Correio Braziliense)