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Transparência na gestão pública

UFCG implanta serviço de fiscalização orçamentária pela internet

 

Encontram-se disponível na página eletrônica da UFCG (www.ufcg.edu.br), os dados referentes às execuções orçamentárias – trâmites e gastos com diárias e passagens, licitações, convênio e contratos – da instituição no exercício deste ano.

 

Denominado de Páginas de Transparência Pública, o serviço cumpre uma determinação do governo federal com o objetivo de facilitar o controle social das práticas da administração pública, ampliando as condições de conhecimento e controle do uso dos recursos gerados pelo pagamento dos tributos.

 

A gestão das Páginas de Transparência Pública é regulamentada pelo Decreto nº 5.482/05 e Portaria Interministerial nº 140/06, que determinam a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal na Internet. Esses normativos também atribuem ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e à Controladoria Geral da União (CGU), a responsabilidade pela gestão das Páginas.

 

O MPOG, responsável pela programação visual, definiu o modelo da página e a CGU exerce o papel de atualizá-la periodicamente com os dados contidos nos sistemas do Governo Federal (Siafi, Siasg, Siest e Scdp) e com aqueles enviados eletronicamente pelos órgãos que não registram as informações nos sistemas.

 

As Páginas de Transparência Pública fazem parte do Portal da Transparência criado em 2004, que apresenta os dados referentes às despesas realizadas por todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Governo Federal (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).

 

Acesse aqui o Transparência Pública - UFCG.

 

(Marinilson Braga – Ascom/UFCG)


Data: 27/11/2007