Durante os dois dias de evento, cerca de 400 pessoas buscaram soluções para problemas como a falta de recursos humanos e financeiros das Instituições Federais de Ensino Superior

Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior participaram, nos dias 27 e 28 de novembro, do 1º Fórum sobre as IFES, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e com o apoio da Andifes. O evento buscou soluções para os principais problemas enfrentados pelas instituições. Entre as dificuldades do setor está a necessidade de assegurar recursos para financiamentos de longo prazo.

O presidente do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que existem problemas estruturais recorrentes relativos às IFES. “Mas as soluções para serem perenes e concretas devem ser construídas a partir da participação ativa de todos os atores, comprometidos com a criação de políticas públicas para a educação brasileira”, ressaltou.

O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, concorda com este ponto de vista. Para ele, o maior objetivo de todas as sociedades é criar condições para o desenvolvimento do ser humano e isso só será possível com a educação. Nesse sentido, ele afirmou ser necessária a busca de soluções para as questões mais urgentes das IFES, como a carência crônica de profissionais e de professores, a má remuneração dos trabalhadores e a crescente terceirização.

O 1º Fórum sobre as IFES contou com a participação dos diversos atores ligados à educação e à saúde brasileira, como ministros, parlamentares, procuradores, educadores, diretores de hospitais, pró-reitores e membros do governo federal. Este foi apenas o primeiro encontro para debater a problemática das instituições. Para os próximos anos, o TCU promoverá novos encontros com a finalidade de encontrar soluções para as demandas apontadas.

Repasses de Recursos e Fundações de Apoio

O reitor Arquimedes Ciloni fez questão de ressaltar o grave problema que as IFES enfrentam com o repasse de recursos provenientes do governo federal recebidos tardiamente. A inflexibilidade das leis permite que este repasse aconteça muitas vezes apenas na última quinzena do ano.

Sem tempo hábil para utilizar os recursos, os gestores se vêm diante de um impasse: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que o recurso deve ser utilizado no ano em andamento ou devolvido. Para não perderem a verba recebida, as IFES repassam o dinheiro às fundações de apoio para elas gerirem esses recursos que serão imediatamente utilizados no início do próximo ano. A prática não é autorizada pelo TCU, que audita as gestões das IFES e autua os dirigentes por irregularidade.

De acordo com o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), Nival Nunes de Almeida, a falta de autonomia para que os gestores possam utilizar de forma mais flexível os recursos recebidos leva as instituições ao risco de ficar impossibilitadas de participar de editais.  Ele afirmou ser importante um regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e DF para solucionar a questão.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, esta é uma grave questão a ser equacionada. Ele defendeu que uma nova formulação jurídica de financiamento para as IFES seja apresentada ao Congresso Nacional, em abril de 2008, com a LDO. “Precisamos pensar soluções que permitam uma gestão mais autônoma de um ano para o outro. O financiamento precisa ser encarado como política pública de Estado e que ultrapasse os governos”, afirmou.

Mas Haddad entende que o repasse estável de recursos para as IFES deve trazer também compromissos das instituições, como, por exemplo, o aumento da oferta de cursos de magistério para a formação de professores da educação básica. O maior aporte de recursos também deve vir acompanhado, segundo Haddad, de mais qualidade e acesso aos cursos superiores.

Fontes de Financiamento

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) de 2006, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 24 milhões de jovens entre 18 e 24 anos. Destes, cerca de 3 milhões estão matriculados no ensino superior. Outra pesquisa do Instituto demonstra que, no ano passado, cerca de 6 milhões de alunos estavam matriculados na educação superior, sendo cerca de 1,5 milhões em instituições públicas e cerca de 4,5 milhões em instituições privadas.

Para o professor do Instituto de Física e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), Nelson Cardoso Amaral, esses dados são suficientes para demonstrar um esgotamento do setor privado. Nesse sentido, as IFES devem se colocar metas para atingir o crescimento com qualidade necessário para suprir a demanda da sociedade.

De acordo com o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, Paulo Rocha, os problemas de financiamento existentes nas IFES são resultado da falta de autonomia universitária, limitada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Para ele, esse é o grande entrave, que faz com que as instituições repassem os recursos às fundações de apoio por estas terem mais flexibilidade de autonomia e gerenciamento.

O deputado federal e ex-ministro da Educação, Paulo Renato Souza, concorda com esse ponto de vista. Para ele, ainda não se conseguiu alcançar a autonomia universitária. “Precisamos fixar critérios para que essa meta seja alcançada. Mas é preciso que as IFES cobrem internamente a execução dessas metas”, afirmou.

Hospitais Universitários

Para o presidente da Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue), José Roberto Ferrado, a situação alarmante dos Hospitais Universitários é resultado de uma série de fatores, que vêm se somando ao longo dos anos, como a ausência de políticas de investimento, de melhoria tecnológica, de autonomia na gestão de pessoal e de reposição de recursos humanos.

Já para o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, José Carvalho de Noronha, o problema de recursos não está apenas relacionado aos Hospitais Universitários, mas a todo o setor de saúde do País. “É preciso aumentar o financiamento global do setor”, avalia.

Com relação à crise dos HUs, o diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, é enfático ao afirmar que ela é mais profunda e multifatorial. Existem muitos problemas de gestão, de falta de pessoal e de planejamento.

Nesse sentido, a solução seria reavaliar a forma de financiamento desses hospitais, criando um modelo de contrato de metas. “Com esse molde, podemos pagar pela qualidade do atendimento e não pela quantidade, como é feito hoje”, avalia o diretor Alberto Beltrame.

Mas o presidente da Abrahue vê com ressalvas a utilização deste novo modelo. Segundo ele, faltam muitos ajustes para adequar os hospitais ao contrato de metas, como o ajuste financeiro anual, o incremento nas metas acadêmicas, o financiamento adequado ao custo global gasto pelos hospitais e a flexibilização do modelo jurídico adotado nas instituições.

Fundações Estatais de Direito Privado

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, defendeu a criação das fundações estatais de direito privado como novo modelo de gestão para os Hospitais Universitários (HUs). “Este dispositivo já consta na Constituição Federal. Estamos propondo a sua regulamentação e prevendo a transformação de algumas áreas da Administração Pública”, ressaltou.

De acordo com o ministro Paulo Bernardo, a criação das fundações estatais de direito privado não irá resolver todos os problemas da Administração Pública, mas é o caminho ideal para livrar as instituições da crise financeira de forma rápida. Ele acredita que a mudança possibilitará solucionar a difícil crise enfrentada pelos 45 Hospitais Universitários ligados às IFES.

O diretor-geral do Hospital do Coração, Adib Jatene, discorda. Para ele, a solução para a crise dos Hospitais Universitários talvez não esteja na criação das fundações estatais de direito privado. “Sou a favor da fundação de apoio. Acredito que ela é mais adequada para resolver os problemas encontrados pelos hospitais. Mas não essa fundação que busca contratar pessoas, mas aquela que visa basicamente suplementar o salário dos servidores para que estes não abandonem o serviço público em virtude da má remuneração”, enfatizou.

Recursos Humanos

O presidente da Comissão de Recursos Humanos da Andifes, reitor Timothy Mulholland (UnB), falta de mão-de-obra, terceirização de serviços e a baixa remuneração são os principais problemas encontrados pelas IFES em sua gestão. Para ele, os baixos salários afastam os profissionais das instituições, provocando a terceirização de diversos serviços e uma piora no serviço prestados pelos trabalhadores.

Para o reitor Timothy Mulholland, uma alternativa para solucionar essa demanda é reestruturar o plano de carreira dos servidores das IFES. “Atualmente, um servidor de nível superior recebe R$ 1.424,00. Fica difícil reter um profissional qualificado com essa remuneração”, enfatiza.

De acordo com o diretor do Departamento de Relações e Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Nelson Luiz de Oliveira Freitas, a forma de pensar a gestão dos recursos humanos mudou nos últimos cinco anos. Agora, a tentativa do governo é criar um modelo que favoreça o diálogo e a negociação com os servidores para chegar às soluções.

O diretor Nelson Freitas explica que a reestruturação dos planos de carreiras, tanto dos docentes, quanto dos técnico-administrativos, tem sido trabalhada da mesma maneira. O governo busca uma maior paridade entre ativos e inativos e já definiu o aumento anual para os anos de 2008, 2009 e 2010.

Confira os documentos do evento.

(Lilian Saldanha - Assessoria de Comunicação da Andifes)