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MEC antecipa ações complementares do PDE

O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o ministro extraordinário do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, anunciaram nesta terça-feira, 4, uma parceria interministerial que tem como prioridades o ensino médio técnico e profissionalizante e a relação de estados e municípios com a União sob o enfoque da educação

"Até 2010, teremos 354 escolas federais de ensino técnico e profissionalizante, sendo 214 novas. Elas atenderão aproximadamente 8% das matrículas do ensino médio do Brasil", afirmou Haddad.

O projeto político e pedagógico dessas escolas é o assunto da primeira portaria assinada com o ministro Mangabeira Unger. A intenção é aprimorar o ensino profissionalizante no país e, assim, melhorar a qualidade do ensino médio, apontado pelos dois ministros como o elo frágil da educação no Brasil.

Com a assinatura da portaria, um novo projeto pedagógico para as escolas técnicas deve ser apresentado em 120 dias. "Nosso objetivo é fazer com que a rede federal de ensino médio lidere uma transformação de qualidade que se estenda a todos os níveis de ensino", declarou Mangabeira Unger.

O ministro explicou que o modelo tradicional de educação profissional está ultrapassado. "A sociedade contemporânea exige um trabalhador versátil e com conhecimento conceitual", ressaltou. Por isso, a rede de escolas técnicas federais deve ter uma linha teórica capaz de desenvolver nos alunos o que o ministro Mangabeira Unger define como experimentalismo técnico e científico.

Federalismo

A segunda portaria interministerial assinada prevê a união das três esferas de governo em favor da educação. A medida vem amparar estados ou municípios que não consigam, mesmo depois de receber apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação, melhorar a qualidade de sua rede de ensino. "Prestaremos socorro ao sistema escolar local com a associação dos três níveis da federação", esclareceu Mangabeira Unger.

A portaria cria meios para o estabelecimento de um plano estratégico de apoio às redes de ensino que, reiteradamente, obtiverem baixo desempenho educacional. "Sabemos como prestar ajuda imediata aos estados e municípios, mas precisamos estar preparados para uma situação mais dramática", destacou Haddad.

A intenção é pactuar uma cooperação em torno do estado ou município para que o direito ao aprendizado seja resguardado. "A qualidade da educação não pode depender de acasos, como onde uma criança nasce. A boa educação deve estar em todos os lugares", declarou Mangabeira Unger.

As duas portarias fazem parte de um pacote de ações complementares ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que será lançado no próximo dia 11, terça-feira, no Palácio do Planalto. Entre as ações estão previstas medidas voltadas para o transporte e a merenda escolar, além de reformas nas escolas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O pacote também prevê a criação do Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência (Pibid), que servirá de incentivo à formação de professores para a educação básica. Apenas nesses projetos serão investidos R$ 500 milhões.


(Ana Guimarães, da Assessoria de Comunicação do MEC)


Data: 05/12/2007