Aumentos já negociados com Forças Armadas e seis categorias ficam suspensos

O governo vai rever os aumentos salariais antes definidos para 203 mil servidores e suspendeu o reajuste dos militares das Forças Armadas até que sejam encontradas alternativas para compensar o fim da CPMF.

Fechado pelos ministérios do Planejamento e da Defesa em duas parcelas de 12,5% (uma em janeiro e outra em dezembro), o aumento dos militares estava prestes a ser anunciado, aguardando apenas a aprovação da CPMF. Mas, sem ela e com impacto de R$ 8 bilhões na folha, a decisão foi adiada.

Além dos militares, o governo decidiu segurar uma série de reajustes já negociados com seis categorias para vigorar a partir de 2008. Entre eles estão funcionários do Banco Central, da Polícia Federal, fiscais agropecuários, servidores do Ministério da Cultura, do Incra, da Advocacia Geral da União (AGU) e técnicos administrativos das universidades federais.

Com exceção da Polícia Federal, cujos aumentos escalonados estão previstos em medida provisória encaminhada ao Congresso, foi suspenso o envio dos projetos de lei prevendo o reajuste das demais categorias.

— Teremos que resolver o problema dos militares, como de outras categorias, tendo como parâmetro o novo cenário — disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Criação de cargos nos três Poderes também ameaçada Com pouca margem de manobra, a não ser fazer um forte contingenciamento no Orçamento de 2008, e sem poder cortar despesas obrigatórias, como salários, técnicos do governo avaliam que não há outra saída a não ser evitar novos gastos com pessoal.

O raciocínio será usado também na tramitação de projetos enviados ao Congresso sobre reajustes salariais e criação de cargos em Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ao todo, estão previstos no Orçamento R$ 5,9 bilhões para essa finalidade, mas eles não deverão sair do papel, pelo menos no que depender do governo. Já a promessa de aumento do salário mínimo para R$ 408, segundo fontes da Comissão de Orçamento, deverá ser mantida.

Pelas novas regras de aumento do piso previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o reajuste do mínimo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, em números fechados de 2006, mais a variação da inflação pelo INPC.

Apesar do valor fixado na LDO ser de R$ 405, inferior ao proposto no Orçamento, pois levou em conta o crescimento do PIB geral, além da inflação, o entendimento é que o governo vá elevar o piso para R$ 408. O salário mínimo para R$ 408, segundo fontes da Comissão de Orçamento, deverá ser mantida.

Pelas novas regras de aumento do piso previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o reajuste do mínimo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, em números fechados de 2006, mais a variação da inflação pelo INPC.

Apesar do valor fixado na LDO ser de R$ 405, inferior ao proposto no Orçamento, pois levou em conta o crescimento do PIB geral, além da inflação, o entendimento é que o governo vá elevar o piso para R$ 408. O desgaste político, alegam fontes do Orçamento, não compensaria a economia de R$ 500 milhões, com o mínimo menor.

(O Globo)