Vagas são destinadas a candidatos socialmente carentes, afrodescendentes ou indígenas.

De um total de 128.368 vagas oferecidas nos últimos processos seletivos de 55 instituições federais de ensino superior, 17.708 são destinadas às cotas, o que representa 13,8% do total das vagas. Essa taxa de reserva de vagas para candidatos socialmente carentes, afrodescendentes ou indígenas no ensino superior federal é inferior aos objetivos do Ministério da Educação (MEC), que defende que as universidades públicas reservem 50% das suas vagas para alunos nessas condições. 

Ao todo, o Brasil possui 56 universidades federais (uma delas ainda está em implementação, por isso foi desconsiderada no cálculo do total de vagas) e menos da metade (20 universidades) oferece algum tipo de reserva de vagas. Algumas oferecem isenções nas taxas de inscrição como ação afirmativa, outras estão estudando qual a melhor forma de implantar um programa de cotas e algumas não reservam vagas e também não planejam reservar.

O projeto de lei da Reforma Universitária está em discussão no Congresso e prevê a reserva 50% das vagas nas universidades públicas. Segundo o secretário do Ensino Superior, Ronaldo Mota, a distribuição das vagas ficaria a critério de cada instituição, por causa da autonomia universitária.

Critérios provocam polêmicas

Com base na autonomia universitária, cada instituição aplica o modelo de reservas de vagas aprovado em discussões com seus conselhos universitários. Os modelos variam e alguns chegam a causar polêmica: no critério de raça, por exemplo, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), reserva 20% das vagas para 'estudantes de cor preta ou parda que possuam fenótipos que os caracterizam como pertencentes ao grupo racial negro'. Depois de aprovados no vestibular, uma banca de avaliadores examina o candidato para ver se ele se enquadra no que é exigido.

No ano passado, Ana Gabriela Clemente da Silva, filha de pai negro e mãe branca, passou no vestibular para medicina pelo sistema de cotas da UFPR mas teve de recorrer à Justiça para conseguir se matricular, pois a banca examinadora entendeu que ela não tinha os fenótipos dos negros. A Justiça determinou que a universidade a matriculasse e a universidade recorreu da decisão.

Gêmeo barrado

O estudante Alex Teixeira, de Brasília, passou pela mesma situação no vestibular do ano passado ao se inscrever na Universidade de Brasília (UnB) pelo sistema de cotas. Ele teve a inscrição no sistema rejeitada pela universidade, enquanto o irmão gêmeo idêntico, Alan, foi aceito. Só depois de entrar com recurso é que Alex teve a sua inscrição homologada. 

Antes de aceitar a inscrição do candidato para o sistema de cotas, uma banca de examinadores avaliava fotos dos vestibulandos. Por causa dessa confusão, a universidade mudou o sistema de avaliação e agora a seleção dos cotistas é feita por meio de entrevistas pessoais e não mais por fotografias.

Brancos contra cotas

Vestibulandos brancos contrários aos sistema de cotas também entraram em disputas judiciais para tentar garantir o direito de concorrer à totalidade das vagas, independente da reserva estipulada em edital. Em Santa Catarina, por exemplo, pelo menos 55 mandados de segurança questionaram o sistema de reserva de vagas na Universidade Federal do estado (UFSC). Até o Ministério Público Federal entrou com ação contra as cotas, que chegaram a ser suspensas em decisão de primeira instância, mas voltaram a valer por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF4). 

Vários estudantes do Rio Grande do Sul também estão na Justiça contra o sistema de cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

(Portal G1, 12/02/08)