| Planejamento anuncia o envio de MP com reajuste para servidores O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em reunião nesta quinta-feira, 13.03, que contou com a presença do ministro do trabalho Luiz Marinho e representantes de servidores, anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional em breve uma Medida Provisória contendo o resultado dos acordos firmados com dez categorias. “Todos os termos dos acordos firmados ficam mantidos”, garantiu Bernardo, “o que muda são as datas de implementação”. A principal mudança será a nova estrutura remuneratória do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e as demais oriundas do PGPE, que somam cerca de 461 mil servidores. Hoje a estrutura salarial desses servidores é composta de Vencimento Básico, Gratificação de Atividade Executiva, Vantagem Pecuniária Individual e a gratificação de desempenho, o que dava margem a várias distorções na apresentação da remuneração final. Assim, a nova estrutura passa a ser composta unicamente de vencimento básico e gratificação de desempenho, simplificando a estrutura remuneratória das maiores categorias do serviço público federal. O Ministro Paulo Bernardo salientou que o governo vai prosseguir com as reuniões de negociação. “Estamos retomando os acordos que fizemos anteriormente e que por conta da nossa dificuldade orçamentária foram interrompidos. Vamos fazer um esforço para continuar as negociações e cumpri-las. Restam algumas categorias que ainda não conseguimos fechar acordo e vamos ter que trabalhar isso”, disse o ministro. A proposta de edição de uma MP deve-se à necessidade de urgência para a inclusão ainda na folha de março dos reajustes acertados com os servidores. Estão contempladas as seguintes categorias: Professores das Instituições Federais de Ensino, Administrativos da Polícia Federal, INCRA, Hospital das Forças Armadas, Agentes de Combate a Endemias, Ministério da Cultura, Técnicos Administrativos em Educação, PGPE, Previdência, Saúde e Trabalho e Fiscais Federais Agropecuários, que somam cerca de 800 mil servidores. O impacto de 2008 será de 2,1 bilhões. Com o fim da CPMF que levou à perda de uma receita do Orçamento 2008 de R$ 40 bilhões, o governo federal suspendeu preventivamente o envio dos projetos de lei para os reajustes e reestruturações de categorias do serviço público federal até a aprovação do Orçamento, o que só ocorreu na noite desta quarta-feira. PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR – IFES Serão beneficiados 80.952 servidores com uma nova estrutura remuneratória que será implementada em três etapas: março de 2008, julho de 2009 e julho de 2010. Essa nova estrutura irá incorporar a GAE – Gratificação de Atividade Executiva e VPI – Vantagem Pecuniária Individual ao Vencimento Básico, hoje separados.
A gratificação de estímulo à docência passa a ser calculada com a mesma pontuação para todos os docentes, inclusive os aposentados, que atualmente recebem menor número de pontos. Os índices de reajuste dos docentes são diferenciados de acordo com a titulação do professor e variam de 20,5% a 61,8%, quando estiverem integralizados em 2010.
TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO Serão beneficiados 157.290 servidores que terão nova estrutura remuneratória a ser implementada em três etapas: maio de 2008, julho de 2009 e julho de 2010. A grande novidade do termo de acordo assinado pelo governo com a FASUBRA – representante da categoria - , é qos servidores das IFES passam a ter direito a plano de saúde com uma contrapartida de R$ 42,00 a ser paga pela União, a exemplo do que já ocorre com as demais categorias do serviço público federal. Os percentuais de reajuste da categoria variam entre 20,84% e 82,72% quando concluído em 2010.
ADMINISTRATIVOS DA POLÍCIA FEDERAL Serão beneficiados 4.914 servidores e a nova remuneratória será implementada em três etapas: março de 2008, janeiro e julho de 2009 e maio de 2010. A gratificação de desempenho passa a ser calculada em pontos (máximo de 100), mediante avaliação, sem curva forçada. Atualmente, a gratificação está limitada a um total de 60 pontos. Para aposentados e pensionistas permanece 30 pontos da gratificação. Os percentuais de reajuste na remuneração variam de 11,05% a 101,97% quando integralizados em maio de 2010, distribuídos entre níveis classes e padrões da carreira INCRA Os 11.319 servidores do INCRA serão beneficiados com os termos do acordo assinado com o governo federal que prevê a implementação em quatro etapas de uma nova tabela remuneratória: março de 2008, janeiro e julho de 2009 e julho de 2010. Cria a nova gratificação de desempenho ou produtividade que passa a não contar com a política de quotas (curva forçada) para a distribuição da gratificação de desempenho entre os servidores de uma unidade, reivindicação antiga da carreira. Com a nova estrutura, os servidores terão alteradas as remunerações e portanto, para a carreira de Perito Federal Agrário os reajustes variam de 19,1% a 44,7% quando estiver totalmente implementada em julho de 2010. Para o plano de carreira dos cargos de reforma e desenvolvimento agrário, os percentuais ficam entre 17,2% a 57,0% ao final da reformulação geral. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (HFA) Serão beneficiados 274 servidores e os reajustes passam a valer a partir de 1º de março de 2008. Os percentuais de reajuste variam entre 13,37% a 82,42% AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS Os chamados mata mosquitos terão os efeitos financeiros da nova remuneração em duas etapas: de março de 2008 e março de 2009. Os percentuais de reajuste para a carreira serão de 50,32% em março de 2008 e 6,79% em março de 2009. MINISTÉRIO DA CULTURA São 3.973 servidores que serão beneficiados com um novo plano especial de cargos que será realizado em 4 etapas: março de 2008, janeiro e julho de 2009 e julho de 2010. Determina prazo de 180 dias para a criação de uma nova gratificação de desempenho. Até a regulamentação, será paga aos servidores da cultura uma gratificação de até 80 pontos para os ativos no que se refere à avaliação institucional que se somará com outros 20 da avaliação individual. Para os aposentados permanece um total de 30 pontos. Os índices de reajuste para carreira variam de 10,20% a 87,85% de acordo com os níveis, classes e padrões ao final em julho de 2010. PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (PGPE) Os servidores do PGPE somam 273 mil servidores e serão beneficiados com nova estrutura remuneratória que será implementada em quatro etapas: março de 2008, janeiro e julho de 2009, julho de 2010 e julho de 2011. A estrutura remuneratória será simplificada e passa a ser composta pelo vencimento básico e gratificação de desempenho. Hoje, a remuneração do PGPE é formada por vencimento básico, gratificação de atividade executiva, vantagem pecuniária individual e mais a gratificação de desempenho. Os índices de reajuste do PGPE, quando totalizados em 2011, vão de 27,19% a 106,11% de acordo com níveis, classes e padrões da carreira. PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO Os servidores da previdência, da saúde e do trabalho, em número de 178 mil, terão os efeitos financeiros da nova tabela remuneratória implementada em quatro etapas: março de 2008, fevereiro de 2009, julho de 2010 e julho de 2011. Como os servidores do PGPE, a seguridade social terá, a partir da edição da MP, uma nova estrutura salarial composta apenas por vencimento básico e a gratificação de desempenho, numa simplificação importante par a remuneração final sob a qual passa a incidir vários benefícios individuais. Além disso, a gratificação de desempenho será composta por 80 pontos institucional e 20 pontos individual para todos que atingirem o máximo na avaliação, sem a chamada “curva forçada”.O servidor da carreira cedido ao Sistema Único de Saúde (SUS), terá direito a gratificação de 80 pontos. Os índices de reajuste da carreira de previdência, da saúde e do trabalho, quando totalizados em 2011, vão de 37,25% a 137,28% de acordo com níveis, classes e padrões da carreira. FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS Serão beneficiados 3.481 servidores e a nova tabela remuneratória será implementada em duas etapas: abril de 2008, fevereiro de 2009. Será simplificada a remuneração final e a gratificação de desempenho da atividade de fiscalização agropecuária será paga em abril de 2008 e fevereiro de 2009. A institucional, correspondente a 40% sobre o último nível da tabela, e a individual, correspondente a 35% sobre o nível em que o servidor estiver localizado. Os índices de reajuste dos fiscais federais agropecuários, quando totalizados em 2009, vão de 16,4% a 21,5% de acordo com níveis, classes e padrões da carreira. (Portal do Servidor, 17/3/2008) Data: 19/03/2008 |