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Reitores das universidades federais buscam apoio do Congresso Nacional para a aprovação dos Projetos de Lei que criam cargos para as instituições

Na manhã desta quinta-feira (17/04), os reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) brasileiras participaram de reuniões com o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana,  e com os senadores José Agripino Maia e Arthur Virgílio Neto, líderes do DEM e do PSDB no Senado Federal. Nos encontros, os dirigentes demonstraram a importância dos Projetos de Lei que estão no Congresso Nacional e que tratam da criação de cargos efetivos e comissionados e funções gratificadas para as IFES e solicitaram urgência na sua aprovação.
 
Durante as reuniões, a Andifes ressaltou a importância da aprovação dos Projetos de Lei n.º 7.215/2006, 3.128/2008 (apensado ao PL n.º 3.127/2008) e 1.746/2007, que criam cargos e funções gratificadas para as IFES. De acordo com a Associação, a criação dessas vagas é fundamental para dar continuidade ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e manter o cronograma anteriormente acordado, uma vez que diversas IFES programaram o início de novos cursos e turmas para agosto deste ano.
 
O Reuni faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação, apresentado em 2007 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo a uma solicitação feita pela Andifes em 2003. Até 2012, serão 2,4 bilhões em investimentos, 93.319 novas vagas e 1.285 novos cursos de graduação. Destes, 696 são noturnos, 331 de licenciaturas, 640 de mestrados e 428 de doutorados. O total de matrículas alcançará 1,1 milhões de alunos. Serão criados 25 mil cargos e funções para ocupação escalonada nos próximos quatro anos, de acordo com o Projeto de Lei assinado recentemente pelo presidente.
 
A urgência na aprovação dos Projetos de Lei deve-se a um impedimento descrito pela Lei n.º 9.504/1997 durante as campanhas eleitorais. De acordo com o artigo 73 da Lei Eleitoral, neste período, os agentes públicos ficam proibidos de “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito [eleitoral], nos três meses que antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito”.
 
A Andifes também expressou a importância da autonomia universitária para as Instituições Federais de Ensino Superior. De acordo com a Associação, esse é um debate que precisa ser retomado no Congresso Nacional, juntamente com a questão da Reforma Universitária.
 
Os parlamentares demonstraram total apoio à aprovação rápida dos Projetos de Lei pelo Congresso Nacional. Segundo eles, a demora deve-se a um acordo, que deve acontecer nas próximas semanas, entre a liderança do governo e a oposição para mudar o rito da votação das medidas provisórias, com o objetivo de destrancar a pauta do Congresso e permitir que projetos considerados importantes possam ser votados pelo Plenário antecipadamente.
 
O deputado Henrique Fontana mostrou-se favorável em indicar os Projetos de Lei de criação de cargos e funções gratificadas para as IFES como um dos primeiros a abrir a pauta de votação após o acordo no Congresso Nacional. Para ele, é fundamental que a Andifes realize reuniões no Senado Federal para demonstrar aos senadores a importância da rápida aprovação dos Projetos.

 
Durante a reunião, deputado Henrique Fontana informou que o PL n.º 3.127/2008 foi aprovado, nesta quarta-feira (16/04), pelas Comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O projeto ainda será submetido a votação pelo Plenário.
 
Para o senador José Agripino Maia, os parlamentares têm o dever de apoiar a aprovação desses Projetos de Lei no Congresso Nacional para possibilitar a expansão das universidades federais. Ele se disponibilizou a procurar as Comissões que estão analisando os PLs para solicitar maior celeridade aos processos.

 

O senador Arthur Virgílio ressaltou que este é o momento do Brasil definir se educação, tecnologia e qualificação profissional serão consideradas prioritárias para o desenvolvimento nacional. “O país está longe de resolver seus problemas econômicos. Precisa olhar para o seu patrimônio e as universidades federais brasileiras representam este patrimônio porque todos os anos se colocam em primeiro lugar como formadoras de profissionais qualificados”, afirmou.
 
O senador Garibaldi Alves Filho demonstrou apoio à aprovação dos Projetos de Lei no Congresso Nacional. Ele solicitou que a Andifes acompanhe sua reunião com os líderes dos partidos, na próxima terça-feira (22/04), para definir a pauta de votações com o objetivo de ressaltar a importância da criação de cargos para a continuidade da expansão e da reestruturação das universidades federais brasileiras.

 

(Lilian Saldanha - Assessoria de Comunicação da Andifes)


Data: 18/04/2008