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Universidade particular não segue lei de professor exclusivo

Menos da metade das escolas privadas tem um terço dos docentes em regime integral. Norma existe para incentivar a pesquisa e melhorar o ensino; até hoje, MEC não puniu nenhuma escola fora da regra

Só 37 das 86 universidades privadas (43%) cumprem a exigência legal de ter um terço dos docentes trabalhando em regime integral, aponta o Censo da Educação Superior 2006 (mais recente). O prazo para adequação acabou há quatro anos, mas o MEC ainda não descredenciou nenhuma instituição.

A exigência é da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. De acordo com o MEC, as universidades ainda serão reavaliadas. As que não cumprirem a norma podem perder o título de universidade -o que tira delas o direito de ampliar e abrir cursos sem prévia autorização.

O objetivo de ter professores em tempo integral é incentivar a pesquisa e oferecer melhores condições de ensino (com horário remunerado para preparação de aulas e correção de provas, por exemplo). Nesse regime, a carga horária é de 40 horas semanais, mas somente metade em sala de aula. O professor com dedicação exclusiva custa à instituição mais caro do que um pago por hora, já que este último pode ficar 100% do tempo em sala.

Nas 90 universidades públicas no censo, apenas seis não cumprem a lei -quatro delas cobram mensalidades. O Enade (exame de alunos do governo federal) sugere que a proporção de docentes com dedicação integral influencia na qualidade. Nas dez instituições com menor proporção, as médias de cada universidade (feitas a partir de todos cursos avaliados) variaram entre 2,5 e 3,3 (escala de 0 a 5).

Nas com mais docentes em regime integral, a variação foi de 3,5 a 4,4. "A presença do professor o tempo todo na universidade e o envolvimento dos estudantes em outras atividades fora da sala de aula fazem diferença na formação", afirma Oscar Hipólito, professor do Instituto de Física da USP (São Carlos) e pesquisador do Instituto Lobo.

Professor da pós-graduação em Educação da PUC-SP, Marcos Masetto afirma que os docentes sem dedicação integral têm dificuldades para se atualizarem e planejar seus cursos.

Legislação

O decreto de 1997 que regulamentou a lei fixou prazos intermediários com metas a serem atingidas e acompanhadas. Previa ainda que o descumprimento resultaria na reclassificação da universidade em centro universitário, instituição com menos autonomia para abrir cursos. Isto, no entanto, nunca foi colocado em prática.

O diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Dirceu Nascimento, afirma que, no momento, o ministério levanta os dados para o recredenciamento das escolas: "Todas serão reavaliadas. Existe a exigência de que a avaliação seja feita ao longo de dez anos. Será exigida a adequação à lei".

O presidente da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Gilberto Garcia, afirma que a lei deixa claro que é preciso ter ao menos um terço dos docentes em regime integral. Segundo ele, no entanto, as comissões do MEC que visitam as universidades, em geral, colocam o item apenas como mais um entre outros aspectos a compor a avaliação final.

O presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação), Edson Nunes, diz que o artigo da lei é frágil por dar margem a várias interpretações. Para ele, houve descuido do governo, "que criou suas próprias universidades sem produção intelectual e credenciou instituições com base em precária verificação de pesquisa".

"Mas não adianta culpar o MEC. Uma lei ruim, que define universidade por operação aritmética, só produz regulação ruim", afirma Nunes. No ano passado, a pedido do MEC, o CNE enviou parecer, ainda não homologado, sobre a aplicação da lei e com outras sugestões para o setor. A mais rígida era a exigência de mais de cinco programas de pós-graduação stricto sensu, sendo ao menos um de doutorado.

Em 2006, 62% das universidades não cumpririam esse critério. O percentual era de 79% entre privadas, 64% nas estaduais e 28% em federais.


Veja lista com percentual de professores com dedicação integral nas universidades

 

Apenas 37 das 86 universidades privadas do país cumprem a exigência legal de ter um terço dos docentes trabalhando em regime integral, aponta o Censo da Educação Superior 2006 (mais recente).

 

Nas 90 universidades públicas no censo, apenas seis não cumprem a lei. Veja lista com percentual de professores com dedicação integral nas universidades:

 

 

INSTITUIÇÃO

% de professores com dedicação integral

Universidade Federal Rural do Semi-Árido

100

Universidade Estadual da Paraíba

100

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

100

Universidade Federal de Itajubá - Unifei

100

Universidade Federal de Uberlândia

100

Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

100

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

100

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

98

Universidade Federal de Ouro Preto

98

Universidade Regional do Cariri

97

Universidade Federal de Santa Maria

97

Universidade Estadual de Feira de Santana

96

Universidade Federal de Lavras

96

Universidade Estadual de Santa Cruz

96

Universidade Federal de Juiz de Fora

95

Universidade Federal de São Paulo

95

Universidade Federal de Alfenas

95

Universidade Federal de Sergipe

94

Universidade Federal Rural de Pernambuco

94

Universidade Estadual do Ceará

94

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

93

Universidade do Estado da Bahia

93

Universidade Federal de Pelotas

93

Universidade Estadual de Maringá

93

Universidade Federal do Espírito Santo

93

Universidade Federal do Pará

92

Universidade Federal do Maranhão

92

Fundação Universidade Federal de Viçosa

92

Universidade Estadual do Vale do Acaraú

92

Fundação Universidade Federal do Rio Grande

91

Universidade Federal do Amazonas

91

Fundação Universidade Federal do Tocantins

90

Universidade Federal da Paraíba

90

Fundação Universidade Federal de Rondônia

88

Universidade de Brasília

88

Universidade Federal do Amapá

88

Universidade Federal do Acre

87

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

86

Universidade Estadual do Centro Oeste

86

Universidade Estadual de Campinas

84

Universidade Federal de Alagoas

83

Universidade Federal de Campina Grande

83

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

83

Universidade Anhembi Morumbi

82

Universidade Federal de Goiás

82

Universidade Federal Fluminense

81

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

81

Universidade Federal do Rio de Janeiro

81

Universidade Federal de Pernambuco

81

Universidade do Estado do Amazonas

80

Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

80

Universidade de São Paulo

80

Universidade do Estado do Pará

80

Universidade Federal de São Carlos

79

Universidade Federal do Paraná

79

Universidade Federal de Minas Gerais

78

Universidade Federal do Ceará

77

Universidade Federal de São João Del Rei

77

Universidade Estadual do Oeste do Paraná

76

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

76

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

76

Universidade de Pernambuco

76

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

75

Universidade Federal de Santa Catarina

74

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

73

Universidade Estadual de Londrina

72

Universidade Estadual de Montes Claros

71

Universidade Federal Rural da Amazônia

71

Universidade Federal de Roraima

69

Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

69

Universidade Federal da Bahia

69

Universidade Federal do Piauí

68

Universidade Federal de Mato Grosso

66

Universidade Federal do Triângulo Mineiro

66

Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal

66

Universidade Estadual de Ponta Grossa

64

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul

63

Universidade de Marília

62

Universidade de Rio Verde

62

Universidade Estadual do Maranhão

61

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

59

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

58

Universidade do Tocantins

58

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

57

Universidade Estadual do Piauí

57

Universidade Católica de Brasília

43

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

42

Universidade do Vale do Paraíba

41

Universidade do Vale do Rio dos Sinos

39

Universidade de Itaúna

38

Universidade Tiradentes

38

Universidade Presbiteriana Mackenzie

37

Universidade Católica de Goiás

37

Universidade Vale do Rio Verde

37

Universidade de Franca

37

Universidade do Oeste Paulista

37

Universidade Salvador

37

Universidade Veiga de Almeida

36

Universidade Comunitária Regional de Chapecó

36

Universidade Paranaense

36

Universidade do Estado de Minas Gerais

36

Universidade Metodista de Piracicaba

36

Universidade do Vale do Itajaí

36

Universidade Paulista

35

Universidade de Ribeirão Preto

35

Universidade Santa Cecília

35

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

35

Universidade do Oeste de Santa Catarina

35

Universidade Metropolitana de Santos

34

Universidade de Santa Cruz do Sul

34

Universidade São Judas Tadeu

34

Universidade Tuiuti do Paraná

34

Universidade para O Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal

34

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

34

Universidade Salgado de Oliveira

34

Universidade Norte do Paraná

34

Universidade Católica de Pelotas

33

Universidade de Taubaté

33

Universidade de Fortaleza

33

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

33

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

33

Universidade Regional de Blumenau

31

Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy

31

Universidade do Sagrado Coração

31

Universidade do Estado de Mato Grosso

29

Universidade Braz Cubas

29

Universidade de Passo Fundo

28

Universidade Guarulhos

28

Universidade Ibirapuera

28

Universidade Católica Dom Bosco

27

Universidade do Sul de Santa Catarina

25

Universidade do Extremo Sul Catarinense

25

Universidade José do Rosário Vellano

25

Universidade Vale do Rio Doce

24

Universidade do Grande Abc

24

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

23

Universidade Estácio de Sá

23

Universidade de Uberaba

23

Universidade do Contestado

22

Universidade Fumec

22

Universidade Católica de Santos

22

Universidade Estadual de Goiás

22

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

21

Universidade Municipal de São Caetano do Sul

21

Universidade de Cruz Alta

21

Universidade de Caxias do Sul

21

Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí

21

Universidade Católica de Pernambuco

21

Universidade da Região de Joinville

20

Universidade Camilo Castelo Branco

19

Universidade Potiguar

19

Universidade de Cuiabá

19

Universidade Santa Úrsula

18

Universidade de Sorocaba

17

Universidade da Região da Campanha

16

Universidade Católica de Petrópolis

16

Universidade do Vale do Sapucaí

15

Universidade Cândido Mendes

15

Universidade Metodista de São Paulo

14

Universidade Cidade de São Paulo

14

Universidade Iguaçu

13

Universidade Castelo Branco

12

Universidade Gama Filho

12

Universidade São Francisco

11

Universidade Luterana do Brasil

10

Universidade do Planalto Catarinense

10

Universidade da Amazônia

10

Pontifícia Universidade Católica de Campinas

9

Universidade de Mogi das Cruzes

9

Universidade São Marcos

7

Universidade Bandeirante de São Paulo

6

Universidade Católica do Salvador

5

Universidade Cruzeiro do Sul

3

Universidade de Santo Amaro

2

Universidade de Santo Amaro

0

Universidade Severino Sombra

0

 

 


Data: 12/05/2008