Governo envia ao Congresso MP com reajuste de servidores O Diário Oficial da União de quarta-feira, 14.05 – edição extra –, publica a Medida Provisória nº 431 contendo acordos salariais que beneficiam 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal, num total de mais de 780 mil servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão. O impacto financeiro previsto para 2008 é de cerca de R$ 3,5 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foram mantidos os termos de todos os acordos firmados anteriormente à perda de receita orçamentária ocorrida em novembro do ano passado, com o fim da CPMF. “Na repactuação com os representantes sindicais ocorreram apenas mudanças nas datas de implementação”, assegurou o ministro. As etapas seguintes ocorrerão em 2009 e 2010, quando entrarão em vigor novas tabelas salariais, baseadas em constante avaliação de desempenho do servidor e no cumprimento de metas institucionais estabelecidas para os órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal. As tabelas mostram os valores dos salários propostos para servidores ativos. Os aposentados e pensionistas recebem em média 65% do valor de um servidor ativo ou equivalente aos servidores ativos mais novos e sem vantagens individualizadas. Novidade importante A Medida Provisória traz importante alteração na estrutura remuneratória de grande parte das categorias. Todos os complementos que hoje fazem parte regular do contracheque do servidor desaparecerão e a remuneração passará a ser composta apenas pelo vencimento básico e pela gratificação de desempenho atribuída a cada carreira ou categoria. Com o novo padrão, o Governo Federal espera, além de proporcionar remuneração justa, conforme os padrões do mercado, oferecer à sociedade um serviço público mais eficiente e democrático, baseado em indicadores objetivos de desempenho do seu funcionalismo. Como a nova estrutura remuneratória estará diretamente ligada ao desempenho individual do servidor e à obtenção de resultados gerenciais pelos órgãos públicos, serão criadas, por atos específicos, Comissões de Avaliação de Recursos no âmbito do respectivo órgão, formadas por representantes da administração e por membros indicados pelos servidores. E no âmbito do Ministério do Planejamento fica criado o Comitê Gestor da Avaliação de Desempenho, cuja composição será estabelecida em regulamento futuro, mas com a garantia da participação de representantes do Poder Executivo, das entidades representativas dos servidores e de representantes da sociedade civil. O primeiro ciclo da avaliação de desempenho terá início em janeiro de 2009. Até lá, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal terão de fixar suas metas de desempenho institucional, observados os critérios estabelecidos pela MP. As mudanças As categorias contempladas na MP e as principais mudanças na remuneração são as seguintes: IFES – PCCTA Total de servidores: 99.556 ativos e 56.545 inativos (aposentados e instituidores de pensão). Em maio de 2008 será incorporado ao Vencimento Básico (VB) a VPI - Vantagem Pecuniária Individual, no valor de R$ 59,87, concedida a todos os servidores na forma de abono em 2003. As demais alterações na remuneração serão implementadas em julho de 2009 e julho de 2010. Fica ampliado o número de padrões que o servidor pode atingir, possibilitando a progressão dos servidores em final de carreira. No período de MATA-MOSQUITO (Empregos públicos criados pela Lei 11.530/06) Total de servidores: 5.342 ativos (não há inativos). Fica criada uma Gratificação no valor fixo de R$ 590,00 que passa a valer a partir de março de 2008. FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO Total de servidores: 3.514 ativos e 2.464 inativos Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários – GDFFA, no limite máximo de 100 pontos e o mínimo de 30 pontos, com efeitos financeiros a partir de fevereiro de 2008. A estrutura remuneratória da categoria passou a ser formada desde fevereiro de 2008 por Vencimento Básico e a GDFFA, com a incorporação da VPI e da GAE – Gratificação de Atividade Executiva ao salário. No acumulado do período 2003-2007, os fiscais agropecuários tiveram reajustes que variaram de 42,8% a 97% elevando as remunerações da categoria para R$ 5.195,23 no piso e R$ 7.539,66 no teto. Com a nova proposta os salários passarão a R$ 6.046,78 no início de carreira e R$ 9.068,00 no final. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS Total de servidores: 405 ativos e 372 inativos A alteração será feita em duas etapas: Março de 2008 e janeiro de 2009, além da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas – PCCHFA e da instituição de Gratificações de Desempenho de acordo com o nível de escolaridade dos servidores. É proposta a criação de 512 novos cargos de médico; 236 cargos de especialista em atividades hospitalares; 836 cargos de técnico em atividades médico-hospitalares; 32 cargos de analista administrativo hospitalar; 241 cargos de técnico administrativo hospitalar. INCRA Total de servidores: 6.279 ativos e 5.111 inativos. A partir de 1º de março de Prevê alterações na Gratificação de Desempenho de Atividade da reforma agrária – GDARA, recebida pelos servidores efetivos do órgão. Será observado o limite máximo de 100 pontos e o mínimo de 30 pontos por servidor, assim distribuída: Determina regras para a incorporação da GDARA aos proventos das aposentadorias e pensões. Cria a Gratificação de Desempenho Temporária de Exercício dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário – GTERDA que prevê a incorporação pelos servidores ao vencimento básico a partir de 1º de março de 2009. As novas remunerações serão implementadas em quatro etapas: março de 2008, janeiro de 2009, julho de 2009 e julho de 2010 e os reajustes variam de 17,2% a 50% de acordo com a escolaridade dos servidores. Os servidores do INCRA tiveram no período de 2003-2007 recomposições que variaram de 27,2% a 211,7%. CULTURA Total de servidores: 2.422 ativos e 1.551 inativos O acordo dos servidores da Cultura segue o mesmo padrão dos servidores do INCRA e prevê também uma revisão nas várias parcelas de remuneração que hoje compõem os contracheques dos servidores. A remuneração a partir de março de 2008 fica composta apenas pelos Vencimento básico e a Gratificação de Atividade cultural – GDAC, com a incorporação da VPI e da GAE. Cria uma gratificação temporária para os níveis superior e intermediário que é extinta em 31 de dezembro de 2008 quando é integrada ao VB. A nova tabela de remuneração será implementada em quatro etapas: março de 2008, janeiro de 2009, julho de 2009 e julho de 2010 e os aumentos variam de 13,9% a 78,8%. DOCENTE SUPERIOR Total de servidores: 47.335 ativos e 33.561 inativos Reestrutura a remuneração com a incorporação ao vencimento básico da GAE e da VPI e cria uma gratificação temporária a ser incorporada aos proventos a partir de março de 2009. A nova estrutura da carreira passa a ser composta de Vencimento Básico, Retribuição por Titulação e Gratificação Específica do Magistério Superior, com a extinção das gratificações existentes, como a GED – Gratificação de Estímulo à Docência. A nova tabela salarial será implementada em três etapas: março de 2008, fevereiro de 2009 e julho de 2010. Os percentuais de aumento variam entre 9,9% a 59%. No período de DOCENTE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (Cargos de nível superior integrantes da Carreira Magistério de 1º e 2º graus das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao MEC) Total de servidores: 15.251 ativos e 9.831 inativos Estrutura a partir de 1º de julho de 2008 o Plano de Carreira do Magistério do Ensino Básico, técnico e tecnológico, composto pelos cargos de nível superior das Instituições Federais de Ensino, vinculadas ao MEC, que integram a carreira de magistério de 1º e 2º graus. Fica criada a nova estrutura salarial: VB + Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – GEDBT (que integrará os proventos da aposentadoria e pensões) e Retribuição por Titulação - RT. A nova remuneração será implementada em três parcelas: julho de 2008, fevereiro de 2009 e julho de 2010. O maior percentual será de 81,6% dado aos professores com dedicação exclusiva e o menor de 9,1%. Magistério do ensino básico federal Total de servidores: 4.793 ativos e 5.042 inativos Fica estruturado a partir de 1º de julho de 2008 o Plano de Carreiras do Ensino Básico Federal para os servidores das instituições federais de ensino subordinadas ou vinculadas ao ministério da Defesa e dos ex-territórios. Muda a estrutura remuneratória com a incorporação ao vencimento básico da VPI e da GAE e cria Gratificações de desempenho e titulação para a categoria. Os reajustes irão variar de 3,8% a 93,1%. POLÍCIA FEDERAL – ADMINISTRATIVOS Total de servidores: 3.278 ativos e 1.700 inativos Altera a estrutura remuneratória com a incorporação da GAE e da VPI ao Vencimento Básico. Fica instituída a Gratificação Específica de Atividades Auxiliares da Polícia Federal – GEAAPF e a Gratificação Temporária de Apoio Técnico-administrativo que será incorporada ao vencimento básico a partir de janeiro de 2009. A nova remuneração proposta será implementada em quatro etapas: março de 2008, janeiro de 2009, julho de 2009 e março de 2010 e os percentuais de reajustes variam de 10,3% a 91,8%. A remuneração de um servidor administrativo da polícia federal de nível superior que recebe hoje remuneração de R$ 3.161,34 passará em março de PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) Total de servidores: 40.954 ativos e 204.140 inativos A partir de 1º de janeiro de São definidas regras para incorporação da GDPGPE às aposentadorias e pensões. A nova estrutura salarial dos servidores do PGPE será implementada em cinco etapas: março de 2008, janeiro de 2009, julho de 2009, julho de 2010 e julho de 2011. Os reajustes variam entre 27,2% e 92,8%. No período de 2003-2007, os percentuais de aumento à categoria variaram de 68,1% e 185%. CARREIRA PREVIDÊNCIA, SAÚDE E TRABALHO Total de servidores: 53.367 ativos e 219.064 inativos Incorporação da GAE e VPI ao Vencimento Básico com uma nova estrutura remuneratória. Fica criada a Gratificação temporária de nível superior que será incorporada à remuneração do servidor a partir de fevereiro de 2009. As atuais gratificações são transformadas e definidas novas tabelas e valores de pontos, bem como regras para incorporação aos proventos de aposentadorias e pensões. A nova tabela será implementada em quatro etapas: março de 2008, fevereiro de 2009, julho de 2010 e julho de 2011, que possibilitarão reajustes que irão variar de 40,7% a 126,4%. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Total de servidores: 9.511 ativos e 5.492 aposentados e pensionistas A partir de março de Passa a exigir nível superior completo para ingresso na carreira. Cria 3.000 novos cargos de policial rodoviário federal. O subsídio proposto trará aumentos para os servidores que serão implementados em quatro etapas: março de 2008, novembro de 2008, julho de 2009 e julho de 2010, com percentuais que variam entre 30% e 39,3%. No período de 2003-2007, os policiais rodoviários foram contemplados com reajustes que variaram entre 42,3% a 67,4%. O salário final de um policial rodoviário deverá ser de R$ 10.544,14 em julho de 2010. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL − ADMINISTRATIVOS (Plano Especial de Cargos) Total de servidores: 710 ativos e 203 inativos. A partir de março de 2008, reajuste no valor do vencimento básico. Até 31 de dezembro de Criadas agora, elas são a GTEMPPRF (Gratificação Temporária de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal) somente para os níveis intermediário e superior) e a GEAAPRF, (Gratificação Específica de Atividades Auxiliares da Polícia Rodoviária Federal), somente para o nível auxiliar. A partir de Janeiro de 2009, elas são incorporadas ao vencimento básico, assim como a VPI e a GAE, e a remuneração passa a ser formada pelo VB e pela GDATPRF (Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Rodoviária Federal), que tem caráter variável, entre 30 e 100 pontos. Entre 2003 e 2007, os salários dos servidores administrativos da PRF foram reajustados em percentuais que variaram de 62%, para o nível superior, a 178%, para o nível auxiliar. A partir de março-2008, o menor salário será de R$ 2.172 (inicial do nível auxiliar) e o maior de R$ 4.190 (final do nível superior). Até maio de 2010, esses valores passam a ser de R$ 2.193 e de R$ 6.065, respectivamente, o que significa aumentos entre 10,3% e 91,8%. MAPA-APOIO Total de servidores: 2.305 ativos e 4.408 inativos A partir de Abril de 2008, esses servidores, todos de nível auxiliar ou intermediário, terão aumento no VB e incorporação da VPI e da GAE. Também é aumentado o valor da gratificação variável, a GDATFA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária). O cargo de Auxiliar de Laboratório será reestruturado. Os servidores de apoio do MAPA tiveram, entre 2003 e 2007, reajustes entre 132,7% e 209,4%. Com a nova proposta, terá, até fevereiro de 2010, percentuais entre 9,1% e 29,6%. DENASUS Total de servidores: 687 ativos e 20 inativos Os servidores de nível auxiliar, intermediário e superior, inclusive aposentados, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde ganham novo valor do ponto de sua Gratificação de Desempenho, a GDASUS. O novo valor passa a variar de R$ (Ministério do Planejamento) Data: 15/05/2008 |