Plano propõe a criação de conselho de desenvolvimento científico e tecnológico para região e o fim dos editais

Um orçamento de cerca de R$ 500 milhões anuais. É este o montante que a bancada federal do Nordeste pretende garantir à região para investimento em desenvolvimento científico e tecnológico. Para gerenciar a aplicação destes recursos, os deputados, com o apoio de secretarias de ciência e tecnologia (C&T) e órgãos e instituições atuantes na área, propõem a criação do Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Nordeste (CDCTN).

As medidas estão incluídas no Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste, cujo termo de referência está sendo elaborado. Mas uma ressalva é feita: a disponibilização dos recursos não dependerá de editais, como ocorre atualmente no país.

“Os editais tratam igualmente os desiguais. Nele, ganha quem for melhor, e isso é bom quando existe igualdade de conhecimento, mas sabemos que o Nordeste não possui as mesmas condições de competir com estados do Sul e Sudeste´, reclama o coordenador do trabalho, o deputado federal Ariosto Holanda (PSB-CE).

Segundo ele, a bancada se reuniu há 20 dias com o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, que autorizou a elaboração do plano. ´Esta medida vai fazer a diferença e reduzir as disparidades entre as regiões. Espero que o documento esteja pronto até outubro´.

A construção da agenda do Nordeste para a área foi discutida ontem durante o IV Seminário de Gestão e Inovação Tecnológica no Nordeste (Inova 2008). Durante o painel, o secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, Aristides Monteiro, que coordena os secretários de C&T no Nordeste, afirmou que irá reunir os demais titulares da pasta na região para ajudar na produção do projeto.

Ariosto informou que o governador Cid Gomes também levará a discussão para o encontro deste mês do fórum de governadores do Nordeste. ´Nós também estaremos nos reunindo com o FAP [Fundo de Apoio à Pesquisa] e com as universidades´.

A origem dos recursos para o conselho será do Ministério de Ciência e Tecnologia, que arcará com 20% do total, de órgãos e instituições de fomento, como Finep/FNDCT, CNPq e BNB, além do Ministério do Trabalho, Sebrae, CNI/CNA, de emendas de bancada, de recursos dos tesouros estaduais e de empréstimos internacionais.

De acordo com o coordenador do projeto, que já foi secretário estadual de Ciência e Tecnologia, os fundos setoriais de C&T devem destinar uma parcela de 30% do total de recursos ao País para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas uma análise de sua atuação, de 1999 a 2007, mostra que esta determinação não vem sendo cumprida.

Do total de R$ 5,1 bilhões aportados no período, R$ 1 bilhão foi dedicado às regiões citadas, quando, este valor deveria ser de, no mínimo, R$ 1,5 bilhão. Somente a região Sudeste, neste período, abocanhou R$ 3,0 bilhões destes fundos. ´Dentro da lógica, somente o Nordeste deveria ter garantidos 20% dos recursos, o que representa os R$ 500 milhões, mas os valores não chegaram aqui por conta dos editais. Se a lógica for edital, nunca será aplicado. Com a criação do conselho, garante-se que este dinheiro será aplicado aqui´, aponta Ariosto.

Ele explica que cada estado apontará quais as suas reais necessidades e demandará os recursos, que poderão ser utilizados para melhorias em laboratórios de pesquisa, na produtividade das empresas, formação de pessoal. As empresas privadas se juntarão ao projeto por meio da Lei de Inovação, que garante utilização dos recursos por estes estabelecimentos.

(Diário do Nordeste, 7/8)