MEC pretende incentivar estados a criarem planos de formação usando cursos de universidade pública

O Ministério da Educação (MEC) pretende usar R$ 1 bilhão para incentivar os Estados a elaborarem planos de formação de professores usando a capacidade de suas universidades estaduais, municipais e federais. Os projetos terão de ser aprovados pelo governo federal para receber a verba. A medida faz parte do Sistema Nacional Público de Formação de Profissionais do Magistério, a ser criado com o objetivo de suprir a falta de docentes na rede pública.

Um decreto que regulamenta o novo programa será apresentado hoje e aberto à consulta pública. Estima-se que seriam necessários 100 mil professores a mais por ano para suprir a demanda no País.

"Nós sabemos que a formação de qualidade está nas universidades públicas. Queremos dar escala e formar cada vez mais professores", disse ao Estado o ministro da Educação, Fernando Haddad. A nova medida foi motivada pela constatação de que mais de 70% dos docentes aptos a lecionar no ensino básico se formam em universidades privadas.

O sistema prevê investimentos tanto para graduação quanto para educação continuada dos professores. O dinheiro do governo federal deverá ser usado para pagar bolsas aos professores das instituições que queiram se dedicar aos cursos de formação de docentes. Materiais didáticos também serão financiados pelo MEC. O que chama a atenção no sistema é o fato de a União montar planos conjuntos e oferecer dinheiro não só para universidades federais, mas também para estaduais e municipais, algo inédito.

O País tem hoje 46 instituições de ensino superior mantidas por Estados e municípios, com 800 mil alunos. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), João Carlos Gomes, a proposta do MEC foi bem recebida. Paraná, Santa Catarina e alguns Estados do Nordeste e Norte já começaram a elaborar seus planos, segundo ele. "Se não houvesse dinheiro do MEC, não teria como aumentar o número de professores", diz Gomes.

Hoje, há 4,9 milhões de alunos em cursos de formação de professores no País, 1,2 milhão em instituições públicas (664 mil em estaduais e municipais). O presidente do movimento Todos pela Educação, Mozart Ramos, diz que apóia o projeto, mas teme que seja difícil envolver universidades federais na formação de professores. "Elas estão mais interessadas em pesquisa, em formação científica. Os professores se dedicam mais aos bacharéis, que podem virar mestres e doutores."

Para a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Dorinha Seabra, os programas de formação de docentes precisavam de uma política pública nacional. "Cada curso ensina o que quer, os currículos estão distantes da escola pública e a qualidade é questionável." Pesquisa recente feita pela Fundação Carlos Chagas mostrou que só 20% dos currículos de Pedagogia do País tratam de práticas de ensino.

Múltiplos problemas

O País enfrenta hoje múltiplos problemas relacionados à formação do professor e à carreira do profissional. No ano passado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) chegou a divulgar um estudo que mostrava um déficit de 246 mil docentes.

O MEC então elaborou outro documento mostrando que havia professores em número suficiente, cerca de 1,6 milhão, mas a maioria não era licenciada nas áreas específicas em que davam aulas. As disciplinas mais críticas são as ciências e a matemática. Em física e química, por exemplo, há, respectivamente, 6 mil e 8 mil professores licenciados no Brasil. Outro problema são os 40% dos professores que atuam nas escolas brasileiras e não são formados em ensino superior.

Segundo Haddad, a formação de professores era o capítulo que faltava em sua gestão. "Mas é o mais complexo, porque depende também da ação de universidades, mantidas ou não pelo MEC." De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a formação é responsabilidade de Estados e municípios, e não da União. "É uma mudança conceitual, um regime de colaboração que está saindo do papel."