Ao assumir nesta quarta-feira, 5, a Secretaria de Educação Superior do MEC, a doutora em direito Maria Paula Dallari Bucci enumerou entre os desafios da nova função executar o Reuni, que é um plano de apoio à reestruturação das universidades federais, e completar e consolidar o marco regulatório da educação superior, ação que compreende supervisão, regulação e avaliação.

No caso do Reuni, a secretária lembrou que o programa dispõe de R$ 2,5 bilhões, recursos que exigem responsabilidade do gestor público para investir com sucesso, cumprir à risca o programa e não medir esforços para que os resultados signifiquem mais jovens nas universidades públicas federais. No caso da regulação, Maria Paula classificou de “um desafio enorme”. Para ela, o primeiro passo será tornar a regulação uma função rotineira na secretaria. No caso da avaliação, que cobre todos os cursos, num sistema de ciclos anuais, a secretária destacou que o importante é extrair conseqüências. Se uma avaliação for insatisfatória, explica, ela precisa gerar uma cobrança do ministério para que a situação comece a ser modificada.

Já a supervisão, Maria Paula classificou como a função do MEC de “cuidar e acompanhar os casos concretos”. Um exemplo de aplicação da regulação aconteceu com 89 cursos de direito, 17 de medicina e 60 de pedagogia. Com problemas diferentes, as três áreas foram chamadas a fazer ajustes e estão passando por processo de saneamento.

Na posse da secretária, o ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou que os programas da educação reunidos no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) não são ações isoladas, mas compromissos que passaram pela mesa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e que estão se transformando em políticas de Estado. Entre os resultados colhidos, Haddad destacou o aumento de 50% das matrículas na educação superior pública e privada nos últimos cinco anos. Tal sucesso se deve a um conjunto de ações, entre elas a criação do Programa Universidade para Todos (ProUni), que abriu as portas da universidade a 380 mil alunos, entre 2005 e 2008, a expansão das universidades federais e a criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB). “É um leque de oportunidades, uma conquista da sociedade”, disse o ministro.

Autonomia

A secretária de Educação Superior também lembrou dos avanços obtidos em questões como a autonomia das universidades federais e as cotas sociais e raciais. Dois exemplos dão conta de como a autonomia universitária caminha: as dispensas do reitor de pedir autorização cada vez que vai fazer um concurso público para preencher vagas de professor e de comunicar ao MEC cada processo de punição de servidores são exemplos de redução da burocracia. Agora, o reitor também pode reprogramar receitas de um ano para outro, sem pedir licença ao ministério. Isso, disse Maria Paula, “deixa o reitor menos premido, menos constrangido e com mais fôlego para administrar. É autonomia”.

Sobre as cotas, a secretária explicou que o ProUni consagrou a sistemática de cota social combinada com cota racial. Mas a secretária considera que cota social não resolve tudo, porque ainda se mantém a desproporção entre negros e brancos na universidade. “Precisamos trabalhar para aumentar a presença do negro no ensino superior.”

Quem é

Maria Paula Dallari Bucci fez toda sua formação acadêmica na Universidade de São Paulo (USP): graduou-se em direito em 1987, concluiu o mestrado em direito em 1994 e o doutorado em 2000. Foi procuradora-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, no período de 2003 a 2005; depois assumiu a Consultoria Jurídica do Ministério da Educação, de onde saiu para ser a secretária de Educação Superior.

Confira a coletiva da secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci.

(Ionice Lorenzoni - MEC)