O Conselho Técnico Científico da Educação Básica (CTC-EB), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), concluiu, nesta segunda-feira (8-11), as discussões em torno do texto do decreto que irá criar a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério para a educação básica. Reunidos durante todo o dia em Brasília, os membros do conselho finalizaram a análise das propostas apresentadas pela sociedade à minuta do documento, disponibilizado no portal do Ministério da Educação (MEC) para consulta pública. O documento definitivo deve ser divulgado até a próxima quinta-feira, no site da Capes.

A reunião de ontem deu seqüência à discussão iniciada no encontro anterior do CTC-EB. O texto foi analisado conjuntamente, artigo por artigo. Vários pontos foram inseridos, suprimidos, unificados e, apesar da complexidade do tema, foi possível obter um consenso em todos os artigos. Em virtude da exigüidade do tempo e da necessidade dos membros do Conselho de voltar aos seus estados, foi formada uma comissão de redação para dar formato final às idéias aprovadas. Já nesta terça-feira, todos receberão os textos e a referida comissão irá ratificar o conteúdo.

Entre os pontos mais discutidos, esteve a necessidade de destacar o estímulo à valorização profissional dos professores, por meio de políticas permanentes de qualificação, bem como a necessidade de que a formação profissional contribua para a redução das desigualdades sociais e regionais do País.

O decreto também deverá registrar que, na formação dos professores, a modalidade principal de ensino é presencial, embora reconhecida a importância dos sistemas semipresencial e a distância. O diretor da Universidade Aberta do Brasil (UAB), Celso Costa, ressaltou a qualidade do Sistema UAB e o desenvolvimento da educação a distância. "A Secretaria de Educação a Distância do MEC está empenhada em garantir a qualidade do ensino. É preciso conhecer um dos pólos da UAB para compreender o seu funcionamento e os resultados", afirmou.

Outros temas amplamente discutidos foram educação inclusiva, educação no campo, educação de jovens e adultos e apoio a programas de formação em regiões e comunidades com necessidades específicas, como quilombolas e indígenas. Ficou definida também a formação dos fóruns municipais, estaduais e nacional, com uma composição mais equitativa.

Outros pontos polêmicos que tiveram uma resolução consensual foram a manutenção da concessão de bolsas a estudantes de instituições privadas e a inclusão da escola como "espaço de formação inicial e continuada do professor".

Para o presidente da Capes, Jorge Guimarães, a reunião do CTC-EB foi muito produtiva. "Avançamos muito na concepção do decreto. Tivemos uma contribuição efetiva e profunda dos membros do conselho, com um aprofundamento que nós mesmos não achamos que conseguiríamos num prazo tão curto (desde a última reunião, dia 27-11). Felizmente, houve a compreensão da necessidade de promovermos esse avanço", afirmou.

(Capes)