Ir ao cinema, ao teatro ou a shows são atividades a que muitos jovens estão acostumados a fazer com o benefício da meia-entrada. Entretanto, esse direito pode ser restrito graças a projeto aprovado na última terça-feira, 9 de novembro, no Senado. Nele, fica estabelecido que os organizadores desses eventos podem limitar a carga de ingressos destinados à meia-entrada (para estudantes ou idosos) para no máximo 40% da número total de ingressos. Por outro lado, essa cota de ingressos destinada à meia-entrada não pode ser menor do que esses 40%. Ainda não há data definida, mas a proposta precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados antes de seguir para a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proliferação das carteirinhas que nada têm a ver com estudo, como aquelas feitas em pizzarias, promoções de rádios e afins, é apontada como causa de problemas pelos produtores de eventos culturais. Segundo afirmam, o uso indiscriminado do benefício provoca prejuízo aos organizadores de eventos, já que a maioria dos freqüentadores de cinemas e casas de espetáculos pagaria metade do ingresso, mesmo quando nem são estudantes. Para compensar a redução na arrecadação, o valor das entradas aumenta.

A lei aprovada pelo Senado estabelece ainda que a fiscalização das cotas será de responsabilidade conjunta de governos municipais, estaduais e federal. Para evitar falsificação, o texto diz que as carteirinhas serão confeccionadas exclusivamente pela Casa da Moeda e que a distribuição será de responsabilidade dos diretórios da UNE (União Nacional dos Estudantes), como ocorria no passado.

A medida, no entanto, tem causado polêmica. Enquanto alguns defendem as cotas como forma de resolver o problema dos ingressos caros, outros acreditam que a restrição pode ferir o direito estudantil. A presidente da UNE , Lúcia Stumpf, elogia a centralização da produção como forma de coibir a falsificação. "O ponto positivo desse projeto é a fabricação dos documentos pela Casa da Moeda, que vai usar a tecnologia que dispõe para dificultar a falsificação, além de padronizar o documento, tornando-o única em todo o território nacional", diz Lúcia. Ela não acredita, porém, na solução do problema com a instituição das cotas. "O projeto acaba com o direito à meia-entrada. Acho que o problema poderia ser resolvido apenas com a fabricação das carteiras na Casa da Moeda, já que teria um índice bem mais baixo de falsificação", acrescenta a presidente da UNE.

Durante as discussões para a aprovação do texto, a cota chegou a sair do projeto. Em seu lugar foi proposta a restrição do benefício apenas para uso durante a semana, o que poderia resultar em redução ao acesso à cultura por parte dos jovens que trabalham e estudam durante a semana e não teriam tempo de freqüentar eventos culturais. "Quando o acordo já havia sido assinado, houve grande repercussão sobre a restrição. Então decidimos voltar atrás e continuar com o projeto original, com as cotas", afirma a senadora Marisa Serrano (PSDB-M S) e autora do texto substitutivo aprovado pelo Senado.

Na opinião do diretor da Apetesp (Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo), Atílio Bari, a única maneira de brecar a ilegalidade é instituir as cotas e fiscalizar a emissão de carteirinhas. "Fizeram uma lei sem consultar os produtores e os obrigaram a aceitar qualquer tipo de carteirinha, o que propiciou a ilegalidade. Tivemos inclusive de abrir mão do faturamento da bilheteria para cumprir a legislação. Chegou um momento em que o projeto que tramita no Senado se tornou a única maneira de controlar esses documentos falsos", conta.

Disputa por ingressos

O secretário da Comissão de Educação do Senado Federal, Júlio Linhares, acredita que, além de garantir que nenhum estudante perderá o direito à meia-entrada, a lei em beneficiará parte da população que não tem condições de freqüentar espetáculos devido ao valor cobrado pelos ingressos. "A comissão votou favoravelmente ao projeto porque isso não vai prejudicar os estudantes. Como recebemos garantia do setor de produção de que haverá redução no preço, outras camadas da população terão a oportunidade de assistir filmes e peças teatrais", afirma ele.

Mas para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o atual projeto não define mecanismo eficaz para o controle dos consumidores de ingressos sobre a venda de meia-entrada. "A proposta autoriza o poder Executivo a criar o Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil, mas a cota passaria a valer antes da criação desse Conselho", adverte o parlamentar.

Além do projeto não prever ainda como será a fiscalização do cumprimento das cotas, ou seja, se os estabelecimentos vão realmente vender 40% dos seus ingressos com meia tarifa, a presidente da UNE afirma que os jovens precisarão disputar as cadeiras reservadas com outros públicos. "O projeto só trata da cota. Na lei está previsto que os 40% reservados devem ser divididos entre estudantes e idosos. Por fim, as cotas colocam, na prática, o fim da meia-entrada, benefício pelo qual os estudantes lutaram muito para conseguir", acredita.

Sendo ou não suficiente para atender à demanda dos estudantes brasileiros, Bari acredita que será necessária programação antecipada para a compra de ingressos com meia-entrada. "Se hoje cerca de 80% dos ingressos são vendidos com metade da tarifa, será preciso que os jovens comprem antecipadamente as entradas para não perder o desconto", pondera o diretor da Apetesp.

De acordo com o secretário da Comissão de Educação do Senado Federal, com o projeto da cota aprovado, as empresas exibidoras de filmes e organizadoras de espetáculos prometem reduzir os preços das entradas. "As companhias estão dispostas a baixar o valor cobrado pelo ingresso, tanto que algumas organizações da área de exibição cinematográfica já têm um termo de compromisso para a redução do valor. A medida será possível porque ao impedir o mau uso da carterinha de estudantes os preços automaticamente sofrerão queda", garante Linhares.

Ele acrescenta ainda que com a instituição das cotas, a tendência da queda de preços será natural. "Os valores estão muito altos para complementar o lucro da bilheteria, já que os ingressos comprados como meia-entrada chegam a 80% e 90% do total. Se reservado apenas 40% para estudantes, os preços vão baixar porque os produtores têm interesse em ver a casa cheia", declara Bari.

No entanto, Lúcia não acredita na promessa de que os preços de entradas fiquem mais baixos. "Os produtores culturais não têm qualquer compromisso com a sociedade e não acredito que eles tenham interesse em baixar os preços", comenta a presidente da UNE. Arruda partilha da opinião de Lúcia. "Não há como estabelecer uma cota para a venda da meia-entrada sem definir antes como será feito o controle da venda desses ingressos. O projeto, da maneira como está, deixa em aberto a questão. Se não houver fiscalização na emissão da carteirinha e no controle da venda da meia-entrada, o direito será restringido sem dar nenhuma garantia aos estudantes", diz ele.

A senadora Marisa Serrano explica que todos os detalhes que ainda não forma esclarecidos no projeto serão determinados de acordo com o andamento dele até a aprova. "Teremos tempo para definir as regras exatas (durante a tramitação). O Conselho vai decidir como fiscalizar a emissão das carteiras, assim como as vendas das cotas. Os estudantes estarão presentes para opinar na decisão, representados pela UNE e outras entidades", assegura a senadora.

(Portal Universia)