Emenda Constitucional que retira o orçamento do Ministério da Educação da DRU garantiria mais R$ 9 bilhões para a pasta já neste ano

A comissão especial que analisa a proposta que retira o orçamento da educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) se reúne nesta terça-feira, dia 3, para debater os argumentos expostos pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em audiência pública realizada em 18 de fevereiro. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 13.

Haddad é favorável à aprovação da proposta (PEC 277/08), que reforçaria o orçamento do setor em R$ 9 bilhões ao ano. O ministro pretende usar esse dinheiro para assegurar ensino público e gratuito para crianças e jovens dos 4 aos 17 anos de idade até o fim de 2014.

"É recurso suficiente para ajudar estados e municípios. Levando em consideração que o número absoluto de crianças vem caindo no Brasil, a população nessa faixa etária vem sendo reduzida", disse o ministro.

Atualmente, o Estado é obrigado a oferecer ensino público e gratuito para a faixa etária dos 7 aos 14 anos.

Cumprimento de metas

O relator da PEC, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), afirma que os recursos para a educação precisam ser atrelados ao cumprimento de metas.

"Se não puder ser no nosso texto, que haja um compromisso do ministério de que isso vai constar do Plano Nacional de Educação (PNE) ou de uma reformulação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que é o PAC da Educação."

Para Rogério Marinho, também é necessário que os recursos adicionais sejam atrelados a produtividade, qualidade e resultados.

Em seu relatório, o deputado vai propor uma redução gradativa da incidência da DRU sobre a educação, que atualmente é de 20%, para 12,5% este ano e 5% no ano que vem, até chegar a zero em 2011.

A PEC original previa um percentual de 10% para 2009, o que daria mais recursos para a educação neste ano. No entanto, para garantir o apoio do governo à PEC, o relator modificou esse percentual para 12,5%.

Rogério Marinho apresentará seu parecer em 10 de março, e a comissão especial votará o texto no dia 17. Posteriormente, a PEC terá de ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara e retornar ao Senado.

(Agência Câmara, 3/3)