Presidente da Andifes diz que Constituição dá liberdade às instituições para que estabeleçam suas próprias regras

A entidade que reúne os reitores das universidades federais anunciou ontem que é contra o projeto de lei de cotas em discussão no Senado.

Enquanto senadores divergem sobre a reserva de vagas para estudantes negros, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) considera que a proposta fere a autonomia universitária.

O presidente da Andifes, reitor Amaro Lins, participou da terceira e última audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. Sem entrar no mérito sobre a adoção de ações afirmativas com base em critérios raciais ou socioeconômicos, ele argumentou que a Constituição dá liberdade às instituições para que estabeleçam suas próprias regras.

O reitor afirmou que mais de 30 universidades federais mantêm algum tipo de ação afirmativa.

A Universidade de Brasília reserva 20% das vagas para negros e pardos, enquanto a Universidade Federal de Pernambuco, da qual Amaro Lins é reitor, dá bônus de 10% no vestibular para alunos da rede pública.

- A proposta abre espaço para que várias outras ações possam vir a pôr abaixo tudo o que foi construído por nossas universidades - disse o presidente da Andifes.

O projeto em análise na CCJ já foi aprovado na Câmara e reserva 50% das vagas em universidades e escolas técnicas federais a alunos que tenham cursado o ensino médio na rede pública. O texto prevê subcotas para estudantes de baixa renda, negros, pardos e índios. As subcotas raciais variam em cada estado, conforme o percentual representado pelas etnias no total da população, segundo o IBGE.

Demóstenes é contra reserva de vagas para negros O presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentará voto em separado.

Ele é contra a reserva de vagas para negros, sob o argumento de que estudantes pobres devem ter direito ao benefício, independentemente da cor. Demóstenes pensa em reduzir o percentual de vagas para cotas: - Vamos estudar até que ponto vai a autonomia universitária - declarou o senador.

- Os reitores estão dizendo que 50% mata a qualidade.

O ministro da Igualdade Racial, Édson Santos, defendeu as cotas: - Uma grande nação não se constrói em cima de desigualdades.

A universidade ganha abrigando a diversidade brasileira.

Sem políticas específicas para os negros, segundo Santos, o Brasil precisaria de pelo menos três décadas para superar as disparidades raciais, caso fosse mantido o ritmo de crescimento econômico anterior à crise.

O pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade e ex-presidente do IBGE Simon Schwartzman disse que a reserva de vagas beneficia poucas pessoas e põe em risco a qualidade do ensino: - Forçar a inclusão sem saber se o estudante vai concluir o curso é uma política populista.

Para o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Ismael Cardoso, a subcota racial repara injustiças decorrentes da escravidão.

- O apartheid no Brasil foi muito mais silencioso. A universidade pública tem que servir à população.

(O Globo, 2/4)