topo_cabecalho
Artigo - Por que criar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campina Grande?

Amauri Fragoso de Medeiros

 

 

Muito tem se falado na Criação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação no município de Campina Grande. Por duas vezes a Câmara de Vereadores da cidade rejeitou uma proposta do atual Prefeito de criar esta pasta. Esta discussão não passa apenas por informações dada pela mídia sobre a questão, mas é formulada em meio a uma intensa disputa de grupos políticos, travada pelos diversos atores que pretendem interferir nos destinos da nossa cidade em beneficio dos seus interesses.

 

A preocupação destes grupos nunca foi por uma C&T e Inovação voltada para melhoria das condições de vida da maioria da população. Uma prova disso estaria nas representações políticas que estiveram à frente desta pasta no Governo do Estado nos últimos anos, pessoas que nunca tiveram nenhuma atuação no meio científico e acadêmico em suas vidas.

 

A grande maioria dos campinenses sabe que as nossas duas universidades públicas, UFCG e UEPB, são hoje responsáveis por toda geração de novos conhecimentos na nossa cidade. Cumpre ressaltar que todo conhecimento, tecnologia, processo ou produto proveniente de investimento público – sob a forma de pessoal, instalações, equipamentos, ou recursos – constituem patrimônio público que deve ser acessível a todos e reverter-se em benefícios para toda a sociedade. A apropriação privada do conhecimento e seu uso para fins lucrativos não se aplicam no campo ético.

 

Para compreendermos melhor esta demanda precisamos entender o que aconteceu no passado e vem acontecendo atualmente com relação a C&T e Inovação no nosso município. Sabedores da capacidade das nossas universidades, alguns grupos sem ter financiado o processo de pesquisa, se apossaram e se apossam ainda dos resultados da pesquisa universitária. Deste modo, o investimento público em pesquisa não é, e nem foi usufruído por toda a sociedade, senão que o maior proveito ficou, e ainda hoje fica com as empresas privadas pertencentes a estes grupos. Outras vezes, são os próprios pesquisadores universitários que se esforçam por vender o resultado de seus estudos para empresas do setor. Seja qual for o procedimento, o resultado é a apropriação privada do conhecimento, e as universidades, o locus da geração destes nada ganharam, conseqüentemente, a população que as financia.

 

Neste contexto, devemos compreender que no âmbito da C&T e Inovação, a política do governo federal tem reafirmado a submissão do setor aos interesses do mercado. Seguindo a lógica da Lei de Inovação Tecnológica e das Parcerias Público-Privado. As ações governamentais induzem à utilização por empresas privadas de recursos financeiros, estrutura física e pesquisadores públicos. Esta subserviência envolve ainda o estabelecimento de áreas estratégicas, segundo a lógica empresarial, para recebimento de financiamento público. Isto significa que não podemos ser apenas reprodutores da política do governo federal.É preciso reafirmar a posição de desenvolvimento de projetos de C&T e Inovação ligados aos interesses municipais e à melhoria da qualidade de vida da nossa população.

 

Baseado nesta concepção de C&T e Inovação é que defendo a criação da Secretaria Ciência, Tecnologia e Inovação, entendendo que a contribuição científica, tecnológica e inovadora, além de representar uma prestação de serviços à comunidade, pode conceber uma contribuição de mobilidade social na medida em que estiver preparando indivíduos para atuar em processos produtivos e para socializar saberes que possam ser utilizados como paradigmas de políticas de inclusão social e de igualdade. Essa possível aptidão tecnológica em momento algum pode provocar a divergência entre a inovação e a reminiscência, sob o risco de perda da história social e da exclusão de partes sociais importantes nos processos de melhoria da qualidade de vida e da mudança social.

 

Desta forma, a secretaria de C&T e Inovação deveria manter uma articulação permanente com a UFCG e a UEPB,  visando à construção coletiva de propostas para o nosso município e não apenas aplicar as proposições vindas de cima para baixo. Durante esta articulação, teríamos que realizar um levantamento e estudos a respeito dos orçamentos executados de C&T e Inovação no âmbito municipal até hoje, objetivando verificar a forma e o destino dos recursos, considerando os aspectos de transparência e adequação como subsídios para elaborar estratégias de atuação.

 

Consideramos importante também, a criação do Conselho Municipal de C&T e Inovação, democraticamente constituído, que teria a responsabilidade de elaboração de políticas para o município a partir de diretrizes de C&T e Inovação definidas autonomamente pelo próprio Conselho.

 

 

Amauri Fragoso de Medeiros é professor da Unidade Acadêmica de Física da UFCG


Data: 17/04/2009