Serão investidos R$ 120 milhões

O governo federal planeja criar até 3 mil novos telecentros até o final deste ano e investir na melhoria de boa parte dos já existentes. Para isso, reservou cerca de R$ 120 milhões que serão distribuídos entre as propostas que forem selecionadas pelo Projeto Nacional de Apoio aos Telecentros, coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e em consulta pública desde o início do mês.

"A iniciativa é parte de um conjunto de ações de fortalecimento e qualificação dos espaços públicos de acesso à internet", explicou à Agência Brasil o coordenador de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez. Para ele, muito mais que simples espaços onde a população carente consegue ter acesso à internet, os telecentros servem de complemento a outros programas de desenvolvimento regional, de assistência social, de cidadania e de lazer, podendo inclusive servir de qualificação da educação formal e de alfabetização.

Segundo Alvarez, deverão ser criados entre 2 mil e 3 mil novos equipamentos. No entanto, o número de telecentros que serão beneficiados pela iniciativa só será conhecido durante a seleção dos projetos inscritos. Isso porque os custos de implementação de um desses novos espaços variam caso a caso, e só então o governo saberá de quanto dinheiro irá dispor para cada ação.

"O custo de cada novo telecentro deverá variar entre R$ 22 mil e R$ 27 mil. No interior do Amazonas, uma conexão por satélite vai custar R$ 300, já [em um local] na beira [saída] de um cabo de fibra ótica, ela pode custar R$ 90. Por enquanto, o que temos é a definição de que uma parte do dinheiro será destinada a melhorar os equipamentos de pelo menos mil telecentros antigos", disse Alvarez.

Os novos telecentros vão receber dez terminais de computador, servidor de acesso à internet, mobiliário e conexão. "Além disso, a novidade é que haverá um monitor, um jovem de baixa renda, morador da própria comunidade em que o telecentro for criado, que receberá auxílio de até R$ 480 para trabalhar. Auxiliaremos no processo de seleção desses jovens e daremos qualificação permanente para eles, mas caberá aos conselhos gestores de cada novo telecentro indicá-los", acrescentou.

Também cabe aos conselhos gestores desenvolver os programas de uso de cada telecentro. "Não temos retensão de que a forma de funcionamento será ditada daqui de Brasília", disse Alvarez. Ele lembrou que há regras mínimas a serem seguidas, como a gratuidade e o tempo mínimo de funcionamento, mas ressaltou que uma coisa é um telecentro numa favela, outra em um assentamento ou em uma comunidade indígena.

Quanto à qualificação dos telecentros já existentes, Alvarez explicou que a prioridade é proporcionar a troca de micros usados por novos e melhorar a conexão de alguns dos cerca de 12 mil espaços cadastrados pelo governo federal e garantir a qualificação das equipes, se possível, dotando alguns dos antigos espaços de monitores.

Pelo cronograma inicial, a consulta pública sobre o projeto segue até o próximo dia 29. Em junho deve ser lançado o edital de seleção. As entidades interessadas (governos municipais e estaduais e entidades civis) terão entre julho e agosto para inscrever seus projetos. Em setembro ocorrerá a seleção dos inscritos. Em outubro e novembro os equipamentos serão distribuídos, instalados e conectados à rede. E, em dezembro, os novos telecentros deverão estar prontos para funcionar.

"Não queremos atender individualmente, mas sim a entidades que têm programas desse tipo. Então, para fazer a primeira proposta, é preciso que sejam no mínimo dez telecentros", destacou Alvarez. "Assim, cada entidade terá que se articular com outras. Queremos trabalhar com entidades médias, porque não temos capacidade de selecionar e conhecer 2 mil, 3 mil projetos. Queremos pegar 100, 200 propostas que reúnam tudo."

MEC amplia fase de testes para escolha de computador educacional

O Ministério da Educação (MEC) decidiu ampliar a fase de testes dos notebooks educacionais que o governo federal pretende distribuir a alunos de 300 escolas públicas. Segundo o coordenador de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, a realização de novos experimentos foi decidida na última semana, para que não haja dúvidas sobre a qualidade dos equipamentos a serem adquiridos. O governo fez o pregão eletrônico em dezembro de 2008.

De acordo com Alvarez, os testes serão realizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), contratado na semana passada pelo MEC. "Se os equipamentos forem aprovados, em no máximo 30 dias poderemos fechar um contrato e, em 90 dias, os notebooks chegarão às escolas. Agora, se os micros da empresa primeira colocada no pregão eletrônico não forem validados, então chamaremos a segunda colocada, negociando com base no mesmo preço [apresentado] pela primeira colocada", disse Alvarez à Agência Brasil.

Representante no Brasil da empresa indiana Encore, a Comsat Tecnologia apresentou a melhor proposta de preço durante o pregão eletrônico realizado em dezembro pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por R$ 82,55 milhões, a empresa se prontificou a entregar 150 mil notebooks ao MEC. Assim, cada aparelho custaria R$ 550. A proposta inclui a entrega do equipamento em cada uma das escolas públicas que integrarão a primeira etapa do projeto Um Computador por Aluno (UCA), além de manutenção, garantia e impostos.

Para o procurador da Comsat, Jackson Alexandre Sosa, falta clareza na condução do processo licitatório. "Tememos por isso e como a situação está demorando [a ser resolvida] ficamos inseguros. Estamos procurando todos os meios legais possíveis para demonstrar que nosso produto está em conformidade com o que estabelecia o edital", adiantou.

Sosa diz que não foi oficialmente notificado a respeito da ampliação da fase de testes. Segundo ele, a Comsat não recebeu relatório ou documento sobre possíveis falhas que comprometessem o desempenho dos aparelhos, cujo desenvolvimento teve investimento de R$ 2,4 milhões. De acordo com Sosa, o MEC enviou na semana passada um fax ao advogado da Comsat, exigindo que a empresa entregasse novas máquinas para testes no prazo de 48 horas.

"Respondemos que não entregaríamos neste prazo, pedindo mais tempo. Quisemos saber sobre como acompanhar os testes. Recebemos uma resposta do MEC dizendo que o prazo não seria prorrogado", disse Sosa. "Diziam que seríamos notificados pelo pregoeiro oficial, o que não aconteceu, e que alguém do Inmetro nos informaria sobre o local dos testes e as condições, conforme prevê o edital. Isso também não foi feito."

O site de compras do governo federal, o ComprasNet, não apresenta qualquer nova informação sobre o pregão desde o último dia 30.

Sosa entende que o notebook desenvolvido pela Comsat, o Mobilis, segue as especificações do edital de convocação das empresas interessadas em participar da licitação. Segundo ele, técnicos do MEC teriam informalmente feito comentários sobre características do aparelho que não contrariam às exigências do edital, como o tamanho da tela do microcomputador.

"É como se alguém quisesse mudar as regras do jogo durante a partida. A informação extra-oficial que temos é que nosso aparelho estaria incompatível com as especificações do edital", disse Sosa. "Durante uma reunião, ouvi um comentário do tipo: se a licitação ocorresse hoje, o produto licitado não seria o mesmo. A tela não teria apenas 7 polegadas, e o produto teria que ter maior capacidade de memória e de processamento."

Sobre as observações do procurador da empresa, Cézar Alvarez garante que o processo de compra não foi interrompido. "O que há é continuidade e aprofundamento dos testes que já vinham sendo feitos. Vamos até o fim com essa licitação porque os equipamentos estão na faixa de preço sugerido [pelo FNDE] e para o qual nos preparamos financeiramente." Ele também ressaltou que "quem determina quando terminam os testes é o licitante, e quem compra decide sobre a qualidade do que é comprado."

"O governo não será irresponsável adquirindo um equipamento que não esteja em plenas condições. Se este equipamento for aprovado, todo o processo significará um selo de atestado da qualidade do produto. E quem dirá isso será o Inmetro, um certificador internacional", afirmou.

(Agência Brasil)