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MEC recebe sugestões para decreto que dispõe sobre programas de material didático

Consulta pública vai até 25 de junho

Desde sua criação, em 1929, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) foi ampliado e aprimorado, incorporando novos públicos e componentes curriculares, além de outros materiais de apoio à prática educativa, como dicionários e livros didáticos em braile, libras e outros formatos acessíveis.

Além do PNLD, o Ministério da Educação criou, em 1997, o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) para distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência, a fim de promover o acesso à cultura e à informação e o incentivo à leitura de alunos, professores e da população em geral.

O ministério executa, ainda, programas suplementares de material didático, destinados a níveis e modalidades da educação básica, da alfabetização e educação de jovens e adultos, com ciclos ou edições independentes.

Hoje todos estes programas têm capacidade para atender gratuitamente, de maneira universal, regular e eficaz, todas as escolas das redes federal, estadual e municipal com livros e obras didáticas de qualidade voltadas para o ensino infantil, fundamental e médio e também para a educação de jovens e adultos.

No entanto, apesar da tradição, importância estratégica e dimensão, estes programas encontram-se regulamentados apenas em normativos internos do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Tendo em vista o alto grau de aprimoramento e amadurecimento dos programas de material didático, o MEC abriu consulta pública para a minuta do decreto que dispõe sobre esses programas. Sugestões poderão ser encaminhadas, até o dia 25 de junho, pelo endereço eletrônico programasdolivro@mec.gov.br.

(Assessoria de Imprensa do MEC)


Data: 22/05/2009