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Lei de cotas no Rio de Janeiro vale para vestibular deste ano

Órgão Especial dá decisão favorável ao governo do estado, que agora tentará cassar liminar obtida por deputado

Uma semana depois do susto de ver a lei de cotas suspensa numa votação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), o governo do estado conseguiu ontem uma vitória temporária sobre a liminar favorável ao deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Por 19 votos a 5, os desembargadores decidiram que os efeitos da decisão não valerão para o vestibular em andamento, que terá sua primeira prova no próximo dia 21, com 71 mil candidatos inscritos.

- O pedido foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado numa questão de ordem e acolhido pelo relator, o desembargador Sérgio Cavalieri. Está mantida a suspensão da lei, mas com vigência só a partir de 2010 - explicou o advogado Humberto Adami, assistente na defesa do governo do estado.

Para Flávio Bolsonaro, a decisão do Órgão Especial teve gosto de derrota: - Lamento que o clima de terror criado pelo estado, que ameaçou suspender o vestibular, tenha servido de base à Justiça, que, a meu ver, acabou dando um jeitinho para o governador. Na prática, estão cassando a liminar. Vou estudar a melhor forma legal de recorrer.

Batalha vencida, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, agora planeja convencer os magistrados a reverem seus votos com relação à lei, que reserva 45% das vagas nas universidades estaduais para negros, índios, deficientes físicos e filhos de policiais, bombeiros e agentes penitenciários: - O aluno do vestibular está tranquilo, mas a angústia agora se virou para o aluno que fará o exame em 2010.

Vou pedir aos reitores um documento com os efeitos das cotas nas universidades e mostrá-los, na semana que vem, a cada um dos desembargadores.

(O Globo, 2/6)


Data: 02/06/2009