A matéria será enviada a sanção presidencial.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a emenda do Senado ao Projeto de Lei 7515/06 que dá preferência ao ensino presencial na formação inicial dos professores da educação básica. A matéria será enviada a sanção presidencial.

O projeto, de autoria do Executivo, muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) e torna mais clara a cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais nessa área. De acordo com a emenda, nos cursos de formação continuada e de capacitação desses profissionais poderão ser usados recursos e tecnologias de educação a distância, mas sem preferência para essa modalidade.

Responsabilidade

Outra mudança incluída pela emenda do Senado é o caráter obrigatório da colaboração entre a União, os estados e os municípios para promover a formação inicial e continuada e a capacitação dos profissionais do magistério.

Atualmente, a lei deixa a cargo dos estados e dos municípios essa formação de professores para o ensino básico. Segundo o Ministério da Educação, a experiência mostra que estados e municípios não têm recursos suficientes para cumprir essa regra.

(Agência Câmara, 16/9)