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Lei de inovação tecnológica faz universidade "se abrir"

USP em Ribeirão e São Carlos, UFSCar e Unesp de Araraquara têm agências

Marco na tentativa de aproximar o trabalho desenvolvido nas universidades da sociedade, ou como dizem os críticos, jogá-lo nos braços do mercado, a Lei de Inovação Tecnológica completou, no último dia 3, cinco anos, período em que quatro universidades públicas da região ganharam agências de inovação.

USP de Ribeirão e São Carlos, UFSCar e Unesp de Araraquara têm em seus NITs (Núcleos de Inovação Tecnológica) a responsabilidade pelo fomento de empresas surgidas na universidade, seus produtos e os processos de requerimentos de patentes.

"A agência serve para orientar. Não sabíamos, por exemplo, que tínhamos que deixar o conhecimento sem ser divulgado em artigos, fazer busca de anterioridade sobre patentes. Toda essa relação ela faz", diz o professor do departamento de engenharia Civil da UFSCar Almir Sales.

Ele é um dos inventores de um composto leve para concreto, uma espécie de brita artificial. O desenvolvimento do produto durou pelo menos sete anos, desde a pesquisa básica. Entrou na agência há dois.


Segundo Sales, o investimento em bolsas para alunos que participaram do projeto e equipamentos custou cerca de R$ 180 mil. Devidamente patenteado, está sendo demonstrado para empresas que tiverem interesse na brita.

Quem faz essa intermediação, diz Sales, é a agência. É a etapa mais difícil, já que o "pesquisador não sabe vender" e as empresas ainda não valorizam a inovação, segundo ele.

Para Ronaldo Mota, secretario do Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a lei é "daquelas que pegou". "Ajudou muito [a lei de inovação] em um processo de mudança de cultura em curso, tanto na comunidade acadêmica e, especialmente, nas empresas", afirmou.

Nas empresas, segundo Mota, o efeito da lei foi se abrir para inovação tecnológica, processo, no Brasil, ainda dependente das universidades, principalmente das públicas. A academia reagiu abrindo as agências, disse Mota.

Para Oswaldo Massambani, diretor da Agência USP de Inovação, que congrega os núcleos tecnológicos da universidade em Ribeirão e São Carlos, as empresas ainda precisam conhecer melhor as oportunidades abertas pela lei.

Segundo ele, a lei ainda precisa também de suas inovações e aprimoramentos, mas o saldo, por enquanto, é positivo.

Sindicato de docentes critica lei de inovações

Uma das principais entidades a se opor à Lei de Inovação Tecnológica antes e durante seu processo de aprovação no Congresso, o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) mantém suas críticas a ela.

Para o dirigente nacional José Vitório Zago, "não é atribuição específica da universidade fazer protótipos, incubar empresas".

Segundo ele, a lei parte de premissas erradas e, com seu avanço, a universidade passa a ser pautada pelo mercado, e não pelo ensino.


Mais importante do que o desenvolvimento de produtos e processos dentro da universidade, segundo o dirigente, é a pesquisa básica.


"Não adianta dizer que vai desenvolver inovação tecnológica se não tiver pesquisa básica, que baseia a pesquisa aplicada. Quem tem que fazer inovação é a empresa", afirmou Zago.

Beneficiário e apoiador da lei, o professor do departamento de engenharia da UFSCar Almir Sales também tem críticas a alguns instrumentos da lei, mas em sentido contrário ao sindicato. Segundo ele, ainda faltam estímulos para que o professor pesquise e desenvolva produtos, já que não obterá ganhos com isso.

Se o produto que desenvolve for patenteado e negociado, por exemplo, cabe à universidade uma parte dos recursos da patente, mas nada aos seus inventores. Outro problema, para ele, é a visão imediatista na maior parte das empresas.

(Folha de SP, 13/12)


Data: 14/12/2009