Sáb, 12 de Abril de 2014 16:28
Nos últimos anos a temática das comissões da verdade entrou definitivamente na pauta geral do Estado e até no vocabulário político do cotidiano da sociedade brasileira. Contudo, algumas questões se impõem: o que é uma comissão da verdade?Por que elas surgiram tão tardiamente no Brasil? Quais os seus principais objetivos? Quais as suas possibilidades e limites no atual contexto histórico em que refletimos sobre o significado dos 50 anos do golpe de 1964 para a sociedade brasileira?As comissões da verdade são órgãos,institucionais ou não, criados com o objetivo de investigar graves violações de direitos humanos, tais como prisões arbitrárias, torturas, mortes, desaparecimentos forçados etc, cometidas pelo Estado e seus agentes (geralmente com apoio ou conivência de grupos privados) contra pessoas e grupos sociais em contextos de regimes ditatoriais.Segundo dados oficiais, existem atualmente por volta de 40 comissões funcionando em diferentes países da Europa, Ásia, África e Américas. O Brasil foi o último país do mundo a criar e instalar a sua comissão nacional da verdade, no ano de 2012, o que muito diz dos limites da chamada transição da ditadura militar (1964-1985) para a democracia tutelada em nosso país. Na esteira desta última surgiram outras vinculadas a diferentes esferas do poder constituído ou mesmo no âmbito da sociedade civil. Na Paraíba, além daquela criada pelo governo do Estado no ano de 2013, existem pelo menos mais três comissões da verdade em funcionamento, coincidentemente todas elas vinculadas a universidades públicas paraibanas, ou seja, a UEPB e a UFCG. Como se sabe, o golpe de 1964 e a ditadura militar atingiram em cheio o ambiente universitário, gerando um clima de apreensão, medo, delação, perseguição e colaboracionismo entre membros da comunidade universitária e os órgãos da repressão durante os 21 anos de vigência do regime de exceção. O caso da antiga UFPB, a partir da qual se originou a hoje UFCG em 2002, é emblemático, implicando em casos comprovados de colaboração de autoridades universitárias comos órgãos de repressão em nível local (especialmente na gestão do Reitor ditador Guilhardo Martins Alves entre 1964 e 1971), em delação de alunos e professores, perseguição etc. Toda essa história vem sendo objeto de investigação da comissão da verdade, da memória e da justiça das entidades representativas dos três segmentos da UFCG (ADUFs, DCE, SINTESPB-UFCG), criada em fevereiro de 2014 com o objetivo de investigar o impacto do golpe e da ditadura militar no ambiente universitário.
Todo esse processo é importante ser conhecido (especialmente por parte das novas gerações que não viveram aqueles tempos sombrios), pois muitas práticas autoritárias da ditadura permanecem até os dias de hoje, na sociedade e no mundo acadêmico, e precisam ser urgentemente removidas no sentido de que possamos caminhar na construção de uma ordem efetivamente democrática e livre de todas as formas de exploração e opressão.
Prof. Dr. Luciano Mendonça de Lima (Departamento de História da UFCG)






