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31/05/05 Seguro da Agricultura Familiar começa a ser pago nesta terça-feira
O Banco Central libera nesta terça-feira (31) os recursos para os primeiros repasses do Seguro da Agricultura Familiar aos agricultores familiares que tiveram prejuízos com a estiagem de verão. O Rio Grande do Sul tem 187 mil contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) protegidos pelo seguro. Desse total, 148 mil receberão o benefício, o que representa uma perda média de 80% nas lavouras gaúchas, em especial nas culturas de milho, soja e feijão. Ao todo serão destinados R$ 400 milhões para o pagamento do Seguro da Agricultura Familiar no País, sendo a metade destinada aos agricultores gaúchos.
"O Seguro é um instrumento eficaz para reaver a saúde econômica da propriedade familiar, renovando o ânimo do agricultor, sua companheira e filhos", enfatizou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Miguel Rossetto. Instituído em 2004 pelo MDA, o Seguro da Agricultura Familiar tem políticas específicas e é exclusivo para o custeio agrícola. A adesão é obrigatória para as chamadas culturas zoneadas (algodão, arroz, feijão, milho, soja, trigo, sorgo e maçã) e para banana, caju, mandioca, mamona e uva.
O seguro representa uma cobertura de 95% de todo o crédito de custeio que costuma ser concedido sob o amparo do Pronaf. Pela primeira vez passaram a ser cobertas as culturas consorciadas, ou combinadas, como feijão e milho; milho e soja, por exemplo. As culturas não zoneadas (batata, tomate, cebola, girassol, mamão, laranja) não se enquadram no seguro.
O sistema garante 100% do valor financiado e 65% (limitados a R$ 1,8 mil) da receita líquida estimada do empreendimento, que é a receita bruta menos o total de crédito concedido pelo Pronaf. Se a perda for igual ou inferior a 30% da receita bruta estimada, não há cobertura. O agricultor não precisa voltar ao banco para rever o contrato. A renovação é automática. Se ele não quiser aderir ao seguro poderá pedir o cancelamento e ter devolvido o valor cobrado.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
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