SRH - COMUNICADO - Agravo de Instrumento nº 138520/PB
 
C O M U N I C A D O A Secretaria de Recursos Humanos comunica a todos os substituídos no Processo nº 0002167-15.2001.4.05.8201, que tem como titular a Associação dos Docentes Universitários de Cajazeiras – ADUC, que a 2º Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 138520/PB impetrado pela Advocacia Geral da União, modificando o entendimento anteriormente apresentado na Ação Rescisória nº 1410/97-PB (97.05.16850-4). Em virtude deste fato, todos os valores que foram implantados nos contracheques dos substituídos a título de reposição relativa aos 28.86% decorrente da decisão citada, serão subtraídos na folha de pagamento do mês de setembro/2014.

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  Fonte: SRH   Data: 01/09/2014  
       
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